1º Encontro de Quadros do MPLA: Formação de funcionários públicos
O secretário de Estado António Paulo, na foto, dissertou (09) sobre a “Gestão dos quadros na Administração Pública”.
Luanda, 11 DEZEMBRO 15 (6ª FEIRA) - A Função Pública em Angola conta com 372 mil e 873 efectivos, contra 195 mil e 786 funcionários, registados em 1997, no fim do processo de reconversão de carreiras.
Estes dados foram apresentados, quarta-feira (09), no painel que abordou o tema da “Gestão dos quadros na Administração Pública”, no âmbito do 1º Encontro Nacional de Quadros do MPLA.
O prelector do painel, camarada António Paulo, secretário de Estado do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTESS), na foto, informou que, do número total, 12 por cento pertencem à Administração Central do Estado e os restantes 88% estão adstritos a Administração Local.
O sector da Educação tem 51%, do total de efectivos da Função Pública (190 mil e 150) e o da Saúde tem 13.62% (50 mil e 778), totalizando 240 mil e 928.
O governate acrescentou que, no âmbito da revitalização das medidas de reforma administrativa, foi aprovada a Resolução nº 93/06, de 29 de Novembro, do Conselho de Ministros, que consagra dois princípios fundamentais sobre a gestão de quadros da Administração Pública.
O primeiro prende-se ao condicionamento no provimento para cargos de direcção, à frequência, com êxito, de cursos específicos, enquanto que o segundo versa sobre a criação de uma rede de instituições vocacionadas à formação de funcionários públicos.
Relativo ao primeiro princípio, em 2013, foi aprovado um Decreto Presidencial sobre a formação obrigatória, como requisito para alguém ser promovido para um cargo de direcção, a nível central e local da Administração Pública.
Ainda no âmbito dessa resolução, o Executivo vai criar, brevemente, uma rede de instituições de formação de funcionários públicos, que integrará a Escola Nacional de Administração (ENAD), o Instituto de Formação da Administração Local (IFAL) e o Instituto de Formação das Finanças Públicas (INFORFIP). Farão ainda parte dessa rede, o Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ) e o Instituto Nacional de Formação de Professores.
PortalMPLA/RF/AB