10ª Sessão Ordinária do CC do MPLA: Comunicado Final

O Comité Central aprovou, nesta sexta-feira (13), os regulamentos sobre a Avaliação do Desempenho dos Quadros do Partido, sobre a Nomenclatura de Cargos e sobre a sua Reserva de Quadros.

 

Luanda, 13 NOVEMBRO 11 (6ª FEIRA) - “Sob a presidência do Camarada JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS - Presidente do MPLA, o Comité Central esteve reunido na sua X Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de Novembro de 2015, no Complexo Turístico Futungo II, em Luanda.

No início da Sessão, o Camarada Presidente JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS proferiu um importante discurso, no qual enalteceu a forma entusiástica como os angolanos assinalaram o quadragésimo aniversário da Independência Nacional com orgulho, pelos feitos heróicos e realizações que levaram a cabo e que estão a transformar o País e a vida dos angolanos para melhor.

O Camarada Presidente referiu que “todos sabemos que a edificação da Nação será sempre uma tarefa inacabada, que necessita de ser continuamente completada e aperfeiçoada. Neste processo, o MPLA tem sido uma das principais alavancas da construção material e moral da sociedade rumo ao progresso e bem-estar de todos.”

Em relação à vida interna do Partido, mais concretamente à preparação do VII Congresso Ordinário, o Camarada Presidente referiu: “Agora, são as alterações a introduzir nos Estatutos e no Programa Geral do Partido que vão dominar a nossa atenção a todos os níveis, bem como o processo de renovação, em 45 por cento, da Direcção nos vários escalões previstos nos Estatutos do Partido.

Temos de elaborar a metodologia adequada e actualizar o nosso regulamento eleitoral sobre as candidaturas a cargos ou funções electivas”.

Em relação às Eleições Gerais de 2017, o Camarada Presidente sublinhou que “a Assembleia Nacional aprovou o Plano de Tarefas a executar pelo Parlamento, pelo Executivo e pela Comissão Nacional Eleitoral, para assegurar a sua boa preparação e realização” e que, “a Direcção do Partido já transmitiu as orientações pertinentes ao Secretariado do Bureau Político, à direcção da Bancada Parlamentar do MPLA e ao Executivo, na base das quais deverão tomar as providências necessárias para realizar as tarefas de que estão incumbidos”.

Em relação à situação económica e financeira o Camarada Presidente referiu que “ … o ano de 2015 foi bastante difícil, por causa da redução significativa das receitas do petróleo, provocada pela queda em mais de 50 por cento do seu preço no mercado internacional.

Mesmo nestas circunstâncias foi possível manter a estabilidade macroeconómica e o funcionamento regular da Administração Pública, dos sectores sociais e da Defesa, Segurança e Ordem Interna. É de notar que melhorou significativamente a organização e gestão das Finanças Públicas, o controlo e gestão do endividamento público e da Administração Geral Tributária”.

Sublinhou ainda que “O sector bancário nacional está cada vez mais forte. Tem apenas de melhorar ainda mais os serviços que os bancos comerciais prestam às empresas, às famílias e aos cidadãos em geral. Com o surgimento do mercado de capitais e da futura Bolsa de Valores, o nosso mercado financeiro tornar-se-á uma realidade mais evidente e robusta” e que “… é tempo de prestarmos mais atenção ao mercado do produto e ao mercado do trabalho. Há que definir melhor as políticas para captação para o sector bancário das poupanças das empresas e dos cidadãos, incluindo as do mercado informal. Há que melhorar também as nossas políticas de captação de investimento privado nacional e não nacional”.

Finalmente, o Camarada Presidente recomendou que devemos “aproveitar as virtudes da nova Lei Geral do Trabalho para estimular o trabalho e remunerá-lo cada vez melhor. Há que encontrar também soluções criativas para subir do nível previsto no OGE/2016, dos 3,3 por cento do crescimento do PIB para patamares acima dos 6 por cento no futuro para aumentar a riqueza nacional e para ter mais meios e instrumentos para reduzir significativamente a pobreza e melhorar as condições de bem-estar social das populações”.

Tendo em conta o alcance, a importância e as orientações contidas no discurso do Camarada Presidente JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, o Comité Central adoptou-o como documento de trabalho e de estudo para todos os militantes do Partido.

Após exaustiva apreciação dos assuntos agendados o Comité Central aprovou, com emendas e recomendações, o Plano Geral de Actividades e o Orçamento Geral do Partido Indicativo para o Ano de 2016, bem como tomou conhecimento do Plano Central de Eventos para o mesmo ano.

O Comité Central aprovou, igualmente, os regulamentos sobre a Avaliação do Desempenho dos Quadros do Partido, sobre a Nomenclatura de Cargos do Partido e sobre a Reserva de Quadros do Partido, bem como a Lista de Convidados Estrangeiros ao VII Congresso Ordinário do MPLA.

O Comité Central apreciou o tema “O INVESTIMENTO PRIVADO EM ANGOLA”, tendo considerado pertinente que o novo quadro normativo e organizativo do investimento privado no País, estabeleça a priorização daqueles investimentos que contribuam para a satisfação das prioridades do desenvolvimento nacional, em particular no que se refere à concretização dos clusters e das cadeias produtivas definidas pelo Estado, bem como das zonas económicas especiais, das zonas francas e dos pólos de desenvolvimento.

No mesmo sentido o Comité Central recomendou que se dêem passos concretos, com base no trabalho de diagnóstico sobre a situação do investimento privado em Angola, no sentido da melhoria do ambiente de negócios no País, cuidando da remoção dos principais constrangimentos detectados, nomeadamente: a burocracia migratória, os procedimentos de constituição de empresas, licenciamento, autorização e comércio externo, a falta de informação centralizada e actualizada ao investidor, a falta de previsibilidade em tempo e custo dos procedimentos administrativos junto da Administração Pública, os custos elevados de contexto e os constrangimentos ainda patentes no sistema de justiça.

O Comité Central reitera o seu incondicional apoio ao Executivo, incentivando-o a prosseguir com os esforços na senda do crescimento, do desenvolvimento e do progresso do País, visando a melhoria da qualidade de vida dos angolanos.

O Comité Central reitera a posição do Bureau Político em que manifesta a sua preocupação pelo facto de alguns círculos nacionais e internacionais adoptarem uma postura negativa de pressão sobre as autoridades angolanas, em particular sobre o Titular do Poder Executivo e Chefe de Estado, para a libertação de cidadãos formalmente acusados de actos preparatórios de rebelião, com o objectivo final de derrubar o Governo legítimo e legalmente constituído.

Cônscio de que só aos Tribunais compete administrarem a justiça em nome do Povo, o Comité Central reafirma a defesa do princípio constitucional da separação de poderes, componente basilar do estado democrático de direito e enfatiza a sua total confiança nos tribunais, no exercício da sua função jurisdicional com plena independência e imparcialidade.

O Comité Central exorta os militantes, os simpatizantes, os amigos e o povo angolano em geral, para que se mantenham firmes e vigilantes e cerrem fileiras em torno do MPLA e do seu líder, o Camarada Presidente JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.

No âmbito das comemorações do quadragésimo aniversário da Independência Nacional o Comité Central felicita o povo angolano pela forma efusiva e com júbilo como participou em todas as manifestações e actividades alusivas a esta efeméride e reafirma o seu compromisso com a consolidação da paz e da unidade nacional, da democracia e do desenvolvimento sustentável e rende homenagem aos heróis da pátria, em especial ao Saudoso Presidente Dr. António Agostinho Neto.

No quadro da realização do VII Congresso Ordinário do MPLA o Comité Central exorta os militantes, os simpatizantes, os amigos e as suas Organizações Sociais e Associadas, a mobilizarem-se activamente em torno das actividades preparatórias.

Finalmente, em alusão às comemorações do quinquagésimo nono aniversário da fundação do MPLA, a assinalar-se no próximo dia 10 de Dezembro, o Comité Central exorta igualmente os militantes, os simpatizantes e aos amigos a participarem, de forma entusiástica, nas actividades alusivas à data, na certeza de que o MPLA continuará a ser a vanguarda do Povo Angolano, Rumo à Vitória.

MPLA – COM O POVO, RUMO À VITÓRIA

PAZ, TRABALHO E LIBERDADE

A LUTA CONTINUA

A VITÓRIA É CERTA.

Luanda, 13 de Novembro de 2015.

O COMITÉ CENTRAL DO MPLA”.

PortalMPLA/Sede Nacional do Partido

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