AGENDA DO PR: Conselho de Ministros

O Camarada Presidente José Eduardo dos Santos orientou, 4ª feira (16), em Luanda, a última sessão deste órgão (foto de família), neste mandato governativo.

Luanda, 18 AGOSTO 17 (6ª FEIRA) – O Presidente da República de Angola, Camarada José Eduardo dos Santos, Titular do Poder Executivo, orientou, quarta-feira (16), no Palácio Presidencial, em Luanda, a última sessão do Conselho de Ministros (foto de família), no quadro do actual mandato do Governo angolano, iniciado em 2012.

Administração local do Estado

Nessa sessão, que foi a sua 1ª Sessão Extraordinária, o Conselho de Ministros aprovou o Regulamento da Lei da Administração Local do Estado, diploma legal que estabelece os princípios e as normas de organização e funcionamento dos Órgãos da Administração Local do Estado, fixando as respectivas estruturas organizacionais, bem como os mecanismos de operacionalização.

Contratação pública electrónica

No domínio das Finanças, o Conselho de Ministros aprovou um Memorando sobre as Projecções de Liquidez para o 2.º Semestre de 2017, documento que visa antecipar cenários e a possibilidade de recurso a contas de reservas, para mitigar a acumulação de atrasados ou a possibilidade de incumprimento no pagamento de despesas prioritárias. Ainda neste domínio, o Conselho de Ministros aprovou a criação do Sistema Nacional de Contratação Pública Electrónica e o seu respectivo regulamento, com o objectivo de minimizar os custos inerentes à tramitação dos procedimentos de contratação pública e à melhoria do processo de selecção de fornecedores do Estado.

Novo espaço para teatro e música

O Conselho de Ministros aprovou a proposta de conversão das antigas instalações da Assembleia Nacional num espaço para eventos de teatro e de música, podendo, igualmente, as áreas adjacentes serem utilizadas para exposições de artes plásticas, conferências e outras manifestações de cultura. Foi criada uma comissão multissectorial coordenada pelo Ministério da Cultura, para a conclusão dos estudos e a proposta de nova designação do edifício.

Intervenções estruturantes

O Conselho de Ministros aprovou o Programa Emergencial de Intervenções Estruturantes, Infra-Estruturas Integradas, Encostas e Áreas de Risco para as populações, sobretudo nas encostas das cidades do Lobito e da Catumbela, na província de Benguela e ao longo da estrada da Samba, na província de Luanda. O programa integra, ainda, a conclusão do troço inacabado da estrada Camama-Viana, inserido no sistema estrutural de circulação de Luanda.

Novo Porto do Dande, em Luanda

O Conselho de Ministros aprovou, igualmente, o Projecto de Construção, Operação e Manutenção do Novo Porto do Dande. Com a execução deste projecto, a província de Luanda deverá contar com uma outra estrutura portuária, que reforçará a capacidade de abastecimento em todo o País, que, estrategicamente, sirva de entreposto internacional de mercadorias, com recurso ao financiamento privado.

Sinalização de Trânsito

O Conselho de Ministros aprovou o Regulamento sobre a Sinalização do Trânsito, em conformidade com a Convenção de Viena, de 1968, sobre a Sinalização Internacional e com as regras da Circulação Automóvel da SADC, no âmbito da política e estratégia do Executivo para a prevenção e segurança rodoviária.

Cooperação com a Indonésia

O Conselho de Ministros aprovou, para ratificação, o acordo entre os governos da República de Angola e da Indonésia sobre a isenção de vistos para titulares de passaportes diplomáticos e de serviço, bem como tomou conhecimento do Memorando de Entendimento entre os dois países sobre consultas políticas.

Vitória de Mbanza-Congo

Finalmente, o Governo congratulou-se com a elevação do Centro Histórico da Cidade de Mbanza Congo a Património Mundial, uma conquista de todo o povo angolano.

PortalMPLA/Sede Nacional do Partido

Veja todas as notícias