AGENDA DO PR: Modernização dos laboratórios em Angola

O Camarada Presidente João Lourenço rescindiu, 5ª feira (09), contrato com sociedade anónima BROMANGOL. 

 

Luanda, 10 NOVEMBRO 17 (6ª FEIRA) - O Presidente da República de Angola, Camarada João Lourenço, Titular do Poder Executivo, anulou, através de um despacho exarado quinta-feira (09), o Contrato de Concessão de Obra Pública de Construção e Exploração de Laboratórios de Análises, celebrado entre o Estado angolano e a Sociedade Comercial Bromangol, Sociedade Anónima.

Esta rescisão, que determina a cessação automática de todos os efeitos decorrentes de tal contrato, enquadra-se no âmbito da materialização do Plano Intercalar, aprovado pelo Decreto Presidencial de 27 de Outubro último, tendo em vista a promoção das exportações, a substituição de importações e o alinhamento dos preços aos padrões internacionais.

A medida prende-se, igualmente à necessidade premente de se definir um novo paradigma no exercício da actividade de análises laboratoriais dos produtos destinados ao consumo humano e à Rede Nacional de Controlo de Qualidade, permitindo a entrada de novos operadores económicos, para a salvaguarda do superior interesse público, a garantia do respeito aos princípios constitucionais da livre iniciativa económica, da economia de mercado e da sã concorrência.

A decisão teve em conta, ainda, a necessidade da contratação de outras empresas, para a realização de trabalhos de modernização, reabilitação e reapetrechamento dos laboratórios do Estado.

PortalMPLA/AB

Fonte: CCPR

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