AGENDA POLÍTICA 2019: Texto integral, aprovado pelo BP do MPLA

Documento ratificado pelo Bureau Político, na sua 1ª Reunião Ordinária, de 25 de Janeiro.

PortalMPLA, 04 FEVEREIRO 19 (2ª FEIRA) – “O ano de 2018 foi marcado pelo início da concretização de grandes reformas políticas e governativas, consubstanciadas numa maior abertura democrática e na adopção de um conjunto de medidas tendentes à moralização da sociedade, através do combate permanente à corrupção, ao nepotismo, à impunidade, à bajulação e outras práticas nocivas ao desenvolvimento do País e ao bem-estar dos cidadãos.

Na vertente das liberdades fundamentais, marco determinante para aferição do grau de democratização dos Estados, o País deu passos largos no que concerne ao respeito e exercício efectivo das liberdades de pensamento e de expressão, de imprensa, de reunião e de manifestação e outras, o que permitiu a criação de um verdadeiro espaço público para o debate, discussão e escrutínio das questões nacionais.

Como afirmou o Camarada João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente do MPLA, no discurso de encerramento do VI Congresso Extraordinário do Partido, “… o nosso MPLA deve se transformar num Partido ainda mais democrático, moderno e aberto, para encarar isso com naturalidade e, de uma forma geral, estar à altura dos novos desafios que a dinâmica impõe …”

Assim, para o MPLA, 2019 é o ano da afirmação e consolidação das grandes transformações nacionais, que devem assentar numa acção governativa rigorosa, transparente e patriótica, na séria aposta no sector social e na diversificação da nossa economia, visando o aumento da produção interna de bens e serviços e da geração de empregos.

Neste sentido, a Agenda Política do MPLA para o ano de 2019 assenta em nove (09) domínios fundamentais:

- Vida Interna, Organizações Sociais e da Sociedade Civil;

- Comunicação Institucional;

- Preparação e Participação no Processo Autárquico;

- Cidadania e Moralização da Sociedade;

- Boa Governação;

- Reforma do Estado;

- Direitos Humanos;

- Paz, Unidade e Reconciliação Nacional; e

- Cooperação Internacional.

NO DOMÍNIO DA VIDA INTERNA, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DA SOCIEDADE CIVIL

O MPLA propõe-se:

- Promover e orientar, a nível de todas as suas estruturas e dos seus militantes, uma análise e reflexão sobre a Vida Interna do Partido e a sua Melhor Inserção na Sociedade, de modo a que conduza ao aumento da eficácia da acção do Partido, da sua coesão e da sua empatia junto de todas as camadas e estratos sociais do País, nomeadamente:

Criar um clima organizacional saudável no seio das estruturas do Partido que permita intensificar o trabalho de dinamização das organizações de base do MPLA, aprimorar a formação política dos dirigentes, quadros e militantes do Partido e viabilizar a implementação exitosa do programa para 2019;

- Realizar o VII Congresso Extraordinário do MPLA, com o objectivo de adequar o funcionamento do Partido às exigências decorrentes da melhor concretização do seu programa de governação e dos novos desafios políticos, económicos, sociais e culturais; Assegurar a criação de condições para que as organizações sociais do Partido, a OMA e a JMPLA, assumam um protagonismo cada vez maior na sociedade e, sobretudo, nos segmentos em que se inserem, através de novos métodos de actuação junto das comunidades, nomeadamente:

Prestar particular atenção ao engajamento da OMA na materialização dos seus programas que permitam consolidar o processo de empoderamento da mulher angolana e da promoção da igualdade do género, especialmente no concernente à ocupação de cargos de responsabilidade política, gestão empresarial pública e comunitária;

Incentivar a OMA a promover acções de sensibilização e formação de militantes da OMA e das mulheres em geral, para a participação no processo das eleições autárquicas e a continuar a promover acções com as mulheres dos vários estratos sociais, em particular a mulher jovem, estimulando a sua participação em actividades socialmente úteis;

Estimular a JMPLA a realizar o seu VIII Congresso Ordinário, incentivando-a a liderar a mobilização dos jovens e orientar o debate político em torno dos aspectos que contribuam para a prosperidade dos jovens e busca de soluções para as suas preocupações, como a formação, o emprego, o empreendedorismo, a inovação, a educação cívica e patriótica, a ocupação dos tempos livres, de entre outras;

- Manter o diálogo e concertação permanentes com a sociedade civil organizada (mulheres, juventude e outros estratos sociais), organizações socioprofissionais (os sindicatos, os empresários e as ordens) e as organizações de moradores (comissões de moradores e brigadas comunitárias de vigilância), na abordagem de assuntos de interesse nacional, nomeadamente:

Dinamizar a adopção de métodos mais eficientes e eficazes de trabalho com as organizações sindicais, tornando-as em verdadeiras parceiras do Partido, na dignificação dos trabalhadores e na defesa da melhoria da sua capacitação, desempenho e remuneração;

- Apoiar a organização do movimento associativo no meio rural, com vista à sua participação no aumento da produção alimentar e da melhoria das condições de vida dos camponeses;

- Promover acções de apoio que reforcem o papel da Federação dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria e continuar a acompanhar o enquadramento dos associados nos sistemas de Segurança Social e nos programas e projectos económicos e sociais.

NO DOMÍNIO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

O MPLA propõe-se:

- Promover uma comunicação de presença do MPLA nos principais debates sobre o País, difundir e defender as principais posições do MPLA sobre os assuntos de relevo no contexto político, económico e social e definir uma nova estratégia de funcionamento das plataformas digitais do Partido, visando sempre uma maior interacção com o povo;

- Promover estudos e formação para o uso correcto das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC´s), de modo a que estas não sejam utilizadas como meios de ataque e ofensa ao bom-nome, honra e dignidade das pessoas e instituições;

- Proceder, de modo intensivo, ao acompanhamento, apoio e divulgação dos principais programas e projectos que levem à concretização das promessas eleitorais do Partido, contando com o envolvimento dos militantes, simpatizantes e amigos, utilizando as potencialidades das plataformas digitais.

NO DOMÍNIO DA PREPARAÇÃO E PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO AUTÁRQUICO

O MPLA propõe-se:

- Implementar a Estratégia para as Eleições Autárquicas, nas suas diferentes etapas e disseminar, a nível das estruturas intermédias e de base do Partido, o Regulamento sobre as Eleições Internas dos Candidatos aos Órgãos Autárquicos.

- Organizar e preparar as questões prévias à realização das eleições autárquicas em 2020;

- Reforçar o trabalho de formação e de capacitação político-ideológica dos militantes, quadros e dirigentes do Partido, a todos os níveis e estimular e apoiar a implementação, com sucesso, de um Plano Estratégico de Identificação, Selecção, Formação Técnico-Científica e Designação de Quadros para os futuros órgãos autárquicos.

- Através do Grupo Parlamentar do MPLA, dinamizar e acompanhar o Plano da Assembleia Nacional, referente ao Pacote Legislativo Autárquico e outros relacionados com as reformas estruturantes.

NO DOMÍNIO DA CIDADANIA E MORALIZAÇÃO DA SOCIEDADE

O MPLA propõe-se:

- Continuar a desencadear um amplo programa de resgate dos bons hábitos e valores cívicos, morais e patrióticos e de respeito à coisa pública, envolvendo as suas estruturas, os militantes e outras organizações da sociedade civil.

- Encorajar os militantes de todas as estruturas do MPLA e os cidadãos, em geral, na prevenção e combate à corrupção, à impunidade, à bajulação, ao nepotismo, ao branqueamento de capitais e outros males que têm causado prejuízos ao Estado e cerceado o bem-estar e o progresso social do povo angolano;

- Incentivar as estruturas e os militantes do MPLA e os cidadãos, em geral, a fiscalizarem a acção governativa dos órgãos centrais e locais do Estado, através de meios e instrumentos legalmente permitidos e a contribuírem positivamente na materialização dos principais planos e programas de governação.

NO DOMÍNIO DA BOA GOVERNAÇÃO

O MPLA propõe-se:

- Monitorar a adequada execução do PDN 2018/2022 e dos diversos programas executivos de governação, com realce para a implementação do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações – PRODESI. Acompanhar rigorosamente a execução do Programa de Investimentos Públicos (PIP); Continuar a combater as assimetrias regionais e aperfeiçoar os alicerces de uma sociedade mais justa e equilibrada.

NO DOMÍNIO DA REFORMA DO ESTADO

O MPLA propõe-se:

- Conceber medidas para uma reforma do Estado mais ampla e profunda e que permita alcançar os objectivos de um Estado mais racionalizado, eficaz na acção, eficiente nos meios, simplificado e próximo dos problemas e das soluções dos cidadãos.

- Acompanhar a dinamização, supervisão e avaliação das reformas do Estado, em particular as ligadas à reforma da Administração Pública central e local do Estado e garantir uma maior intervenção do Tribunal de Contas, bem como assegurar que a Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) e os Serviços de Inspecção dos Ministérios aprimorem o cumprimento do seu papel preventivo e fiscalizador;

- Acompanhar e continuar a estimular a implementação de medidas concretas e devidamente ponderadas sobre a desconcentração e descentralização administrativas, cuidando-se com prioridade da institucionalização do poder local autárquico e da sua relação com o poder tradicional e outras formas de participação cívica e social dos cidadãos;

- Apostar num sistema judicial mais célere e cada vez mais comprometido com a justiça, com a ética e com as boas práticas;

NO DOMÍNIO DOS DIREITOS HUMANOS

O MPLA propõe-se:

- Reforçar a capacidade interna, em termos de auto-avaliação, denúncia, condenação e correcção das nossas próprias falhas, num processo conducente à ‘maioridade nacional em direitos humanos’ e tornar Angola numa referência internacional em direitos humanos, mediante a consolidação do seu compromisso junto das organizações internacionais.

NO DOMÍNIO DA PAZ, UNIDADE E RECONCILIAÇÃO NACIONAL

O MPLA propõe-se:

- Promover a cultura de paz, do diálogo fraterno e da solidariedade no seio da sociedade angolana e apoiar iniciativas que visam a preservação e consolidação da unidade e reconciliação nacional;

- Incentivar as famílias, as igrejas e outras organizações afins a exercerem um papel cada vez mais activo na transmissão dos valores que promovam a paz, a irmandade e a concórdia no seio dos angolanos.

NO DOMÍNIO DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

O MPLA propõe-se:

- Acentuar as relações de cooperação, concertação e solidariedade para com os partidos políticos com os quais o MPLA detém laços históricos e outros que se julgue politicamente necessário e oportuno, especialmente os dos países da região e da Internacional Socialista;

- Acompanhar e apoiar as acções relativas à diplomacia política e económica, no âmbito da melhoria da imagem de Angola a nível internacional e da relação estratégica de cooperação com os outros Estados e organizações supranacionais.

Com a concretização desta Agenda Política para o ano de 2019, enquadrada na materialização do Programa de Governo 2017/2022, sufragado nas últimas Eleições Gerais, o MPLA, enquanto um partido politicamente inclusivo e inovador, sairá mais fortalecido na sua nobre e perene missão de prosseguir com as aspirações, anseios e expectativas do povo angolano, exclusivo beneficiário de todas as suas lutas e conquistas ao longo da história.

Assim, para o êxito desta missão, afigura-se imprescindível o envolvimento e comprometimento patriótico dos militantes, simpatizantes e amigos do MPLA e dos cidadãos, em geral, para que, juntos, coesos e unidos, possamos efectivamente ‘melhorar o que está bem, corrigir o que está mal’, em benefício de Angola e dos angolanos.

MPLA – MELHORAR O QUE ESTÁ BEM, CORRIGIR O QUE ESTÁ MAL

PAZ, TRABALHO E LIBERDADE

A LUTA CONTINUA

A VITÓRIA É CERTA”.

/www.mpla.ao

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