ESTABILIDADE NA RDC: Declaração do Governo de Angola
Luanda, 15 NOVEMBRO 16 (3ª FEIRA) – “O Governo de Angola acompanha com especial atenção a situação prevalecente na vizinha República Democrática do Congo, que envolve o processo político que visa dirimir o diferendo existente entre o Governo e a oposição, tendo em conta as relações de amizade e cooperação entre os dois países, assentes em laços históricos e culturais e baseados no Direito Internacional e na pertença a várias organizações internacionais, regionais e sub-regionais, reafirmando o princípio da não ingerência nos assuntos internos daquele país.
Por essa razão, considera que a paz e a estabilidade na RDC devem ser preservadas, pois que são cruciais para a paz e a segurança regionais, nomeadamente na África Central, na Região dos Grandes Lagos e na África Austral.
O Governo angolano manifesta a sua firme convicção de que o diferendo político deve ser resolvido através do diálogo e não pela via da violência ou de qualquer outro recurso ilegítimo.
Reafirma, por isso, o seu apoio à solução pela via pacífica da contradição que existe entre o Governo e a oposição, apelando às partes a manterem o diálogo e a negociação, como meio para a busca do caminho para a saída da crise política e pré-eleitoral, evitando-se, a todo o custo, a confrontação e a violência.
Deste modo, congratula-se com o processo de paz em curso na RDC, saudando, por um lado, a decisão de se confiar o cargo de primeiro-ministro a uma personalidade indicada pela oposição e, por outro, à disponibilidade da oposição para o diálogo político inclusivo, como um instrumento para a saída da crise.
O Governo de Angola considera como sendo fundamental o respeito à Constituição e a outros instrumentos jurídicos da RDC pelo Governo e pela oposição, o que implica que o Presidente da República só pode ser substituído através de um processo democrático, que resulte num novo Presidente eleito.
Neste sentido, apela para que sejam criadas as condições para que a Comissão Nacional Eleitoral Independente cumpra a sua missão, assegurando a realização de eleições livres, transparentes e credíveis.
Luanda, 12 de Novembro de 2016.
O GOVERNO DA REPÚBLICA DE ANGOLA”.
PortalMPLA/Sede Nacional do Partido