MPLA no Parlamento: Declaração Política sobre OGE 2015

O presidente do Grupo Parlamentar do Partido, camarada Virgílio de Fontes Pereira, ressaltou, quinta-feira (13), em Luanda, a qualidade técnica da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado, “o que revela uma evolução positiva, no tratamento das informações”.

 

Luanda, 14 NOVEMBRO 14 (6ª FEIRA) – O Grupo Parlamentar do MPLA votou a favor, quinta-feira (13), em Plenária da Assembleia Nacional, em Luanda, pela aprovação, como veio a acontecer, na Generalidade, do Orçamento Geral do Estado para o ano de 2015, proposto pelo Executivo angolano.

 

Antes, no início da sessão, apresentou, na voz do seu presidente, camarada Virgílio de Fontes Pereira, a seguinte Declaração Política:   

“Senhor presidente da Assembleia Nacional,

Digníssimas deputadas e digníssimos deputados,

Excelentíssimos senhores ministros de Estado, ministros e secretários de Estado,

Distintos convidados,

Caros concidadãos,

Minhas senhoras e meus senhores!

 

Vivemos ainda sob o clima da maior festa nacional de celebração dos trinta e nove anos de independência nacional.

Por isso mesmo, permitam-me começar esta Declaração Política prestando honra aos heróis da nossa Independência e renovando o compromisso de continuarmos a fazer de Angola uma nação una e indivisível, emancipada política e economicamente no concerto das nações e do mundo.

Em nome do Grupo Parlamentar do MPLA, sublinho e reitero as principais ideias da Mensagem do Presidente da República, Camarada José Eduardo dos Santos, sobre o Estado da Nação, pronunciada no passado dia 15 de Outubro. De facto, e toda a pessoa de boa-fé pode comprovar, a situação política nacional é estável, a paz e a reconciliação nacional consolidam-se todos os dias, o clima democrático e de tolerância aumenta no País e o espaço de participação da sociedade civil amplia-se cada vez mais. 

A Sessão Parlamentar de hoje exercita, de forma explícita, o princípio da separação de poderes consagrado na Constituição da República, pois o Poder Executivo apresenta diante do Poder Legislativo a proposta de Orçamento Geral do Estado para o exercício económico do ano 2015, para que, por mandato do povo, os seus representantes democraticamente eleitos apreciem e deliberem sobre a mesma.

Aproveitamos saudar a presença dos académicos e dos estudantes para assistirem a esta sessão e, assim, terem a oportunidade de perceber melhor o bem fundado dos argumentos de quem, de facto, luta por eles com políticas objectivas para que se formem bem e não sejam consumidores do populismo sem norte de alguns quantos.

 

Senhor presidente,

Minhas senhoras e meus senhores

Caros concidadãos!

 

Porque os angolanos precisam de saber a posição do Grupo Parlamentar do MPLA em relação à proposta do Orçamento Geral do Estado para o ano 2015, é sobre isto que iremos tratar nesta Declaração Política.

Como se sabe, o Orçamento Geral do Estado constitui o mais importante instrumento de gestão das finanças públicas do Estado, cujo enquadramento constitucional é referido no artigo 104º da Constituição da República de Angola.

Antes de mais, parece-nos pertinente passar um breve olhar pelo comportamento da economia Mundial, onde se percebe que o Produto Mundial desde o ano de 2011, apresenta um crescimento bastante moderado, com tendência para o decréscimo.

A título de exemplo, as economias emergentes passaram de um crescimento médio de 6% em 2011, para um crescimento médio de 4,4% em 2014. Em relação às economias avançadas, a situação é mais preocupante, pois esta região tem exibido taxas de crescimento muito mais moderadas. Passaram de um crescimento médio de 1,7% em 2011, para um crescimento médio de 1,8% em 2014. Como se pode verificar pela análise comparativa, o crescimento mundial é muito tímido.

Em termos globais, e de acordo com as publicações do Fundo Monetário Internacional, o produto mundial apresentará um crescimento médio Mundial em 2014 de 3,3% e, em 2015, o crescimento previsto será de 3,8%.

O que acabámos de referir deixa antever um ambiente global de fraco crescimento económico e de incertezas, se tivermos sobretudo em conta, de uma banda o aumento de importantes reservas de petróleo a nível dos EUA e, de outra, a desaceleração que se verifica no ritmo de crescimento das economias emergentes, a qual tenderá para uma redução das importações nesses países. Ora, este facto poderá afectar negativamente a quantidade e o preço de venda das principais commodities nos países exportadores, em particular os países em vias de desenvolvimento, onde Angola se enquadra, com a exportação de petróleo. 

 

Senhor presidente,

Minhas senhoras e meus senhores,

Caros concidadãos,

 

Foi nesse contexto que o Executivo angolano elaborou a proposta do Orçamento Geral do Estado para 2015.

Como nota prévia, ressaltamos a qualidade técnica da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado, que se observa, ao longo do seu texto, o que revela uma evolução positiva no tratamento das informações. Este facto positivo, foi, de resto, constatado e saudado por nós aquando da discussão e aprovação do OGE de 2014.

Em termos práticos, verifica-se que o sector petrolífero nacional experimentou um crescimento negativo de 0,9% em 2013 e estima-se para 2014 uma contracção deste sector de 3,5%, consequência de uma produção inferior a estimada para os referidos anos. O outro factor que influenciou negativamente é a baixa dos preços do petróleo no mercado internacional, de forma mais acentuada a partir do terceiro trimestre de 2014.

Neste contexto, o facto positivo é que, apesar dos constrangimentos gerados principalmente no mercado internacional, a economia angolana continuou a exibir taxas de crescimento global positivas, fundamentalmente devido ao bom desempenho do sector não petrolífero, caracterizado por robustas taxas de crescimento, nomeadamente 10,9% em 2013 e 8,2% em 2014.

Apesar do ambiente externo de incertezas, o desempenho global da economia angolana é francamente animador, a julgar pelas perspectivas estabelecidas para o ano fiscal de 2015, que refere uma produção 1.83 milhões de barris/dia, contra os actuais 1,66 milhões de barris/dia. O produto interno bruto observará uma taxa de crescimento global de 9,7%, o PIB petrolífero conhecerá um vigoroso crescimento, estimado em 10,7%, enquanto que o PIB não petrolífero terá um crescimento de 9,2%

O cenário que acabamos de espelhar de forma resumida, demonstra, claramente, o empenho do Executivo em tudo fazer para assegurar que a economia angolana evolua de forma sustentável, para que a estabilidade, o crescimento e o emprego sejam uma constante, em linha com os pressupostos do Plano Nacional de Desenvolvimento 2013 – 2017.

Não podemos deixar de salientar que a tendência positiva do processo de diversificação da economia nacional em curso no país - e só não é observado e apoiado pela nossa oposição por mera hipocrisia política - faz com que o peso do sector petrolífero na economia esteja a conhecer uma trajectória decrescente, em favor de um maior crescimento do sector não petrolífero, o que influenciará positivamente o crescimento do emprego em Angola, bem como o inevitável decréscimo da taxa de desemprego. A título de exemplo, em 2013 foram criados 158.865 novos postos de trabalho e até ao II trimestre do corrente ano, haviam sido criados mais de 142.000 novos empregos.

Outro elemento importante deste processo é o ritmo com que Angola tem diminuído os níveis de pobreza extrema. Em 1992, a taxa de subnutrição de Angola era de mais de 60%. Esta taxa baixou para 18% em 2014.

Angola situa-se, assim, entre os países africanos em condições de cumprir os objectivos do milénio no domínio da segurança alimentar.

Em relação ao processo de consolidação macroeconómica que se regista na economia angolana, realçamos o facto de a taxa de inflação, em 2012, ter alcançado um nível inferior a dois dígitos, 9% e, conhecendo nos anos seguintes uma tendência de baixa, nomeadamente, 7,69% em 2013, mantendo o mesmo patamar em 2014 e estando proposto para 2015 uma taxa de inflação de cerca de 7%. Este novo ambiente macroeconómico, pautado por maior estabilidade dos preços, contribuiu para reforçar o papel da moeda nacional, tornando-a num importante meio de troca e reserva de valor.

Convenhamos que é do domínio geral que, de forma paulatina e segura, o Kwanza está a tornar-se já num equivalente geral de troca, em paridade com as demais moedas, em alguns mercados externos.

Este facto, e representando o Kwanza um dos símbolos da nossa soberania, constitui na nossa modesta opinião, motivo de orgulho para o povo angolano.

 

Senhor presidente, 

Minhas senhoras e meus senhores,

Caros concidadãos!

 

É agora o momento de abordar um dos aspectos mais importantes da nossa comunicação, que se prende com os factores que continuarão a influenciar positivamente os indicadores do desenvolvimento humano em Angola.

A semelhança das propostas de Orçamento Geral do Estado dos últimos anos, o Executivo angolano volta a atribuir uma taxa expressiva ao sector Social, 34%. Na verdade, os maiores aumentos da despesa do OGE 2015 em relação ao ano de 2014, irão ocorrer na educação, em cerca de 47%, na saúde, em cerca de 28%, na protecção social, em cerca de 33% e nas operações de dívida pública, com cerca de 55%.

No sector da educação o maior aumento irá incidir no ensino primário, que duplicou as verbas em relação à 2014, factor fundamental para dar continuidade com os esforços que visam reduzir o número de crianças fora do sistema de ensino.

No sector da saúde o maior aumento está reservado aos serviços de saúde pública para as populações, principalmente para as de baixa renda.

De um modo geral, esta opção de continuidade da atenção especial ao sector social constitui, claramente, uma manifestação do nosso compromisso com a construção e preservação do Estado Social, em sede do qual manteremos o nosso firme empenho na realização dos princípios da justiça social, da liberdade, da solidariedade, da igualdade de oportunidades e do melhor aproveitamento para o colectivo das potencialidades da economia social do mercado.

  

Senhor presidente,

Minhas senhoras e meus senhores,

Caros concidadãos!

 

Como referiu, há poucos dias, o Presidente do MPLA, Camarada José Eduardo dos Santos, cito “ao contrário do que fazem os outros Partidos, nós evitamos a retórica, estudamos as soluções para os problemas e passamos à acção”, fim de citação.

Na verdade, são muitas as acções que serão dinamizadas pelo Executivo e que constam da Proposta do OGE 2015. Estas acções estão a mudar, para melhor, a vida dos angolanos de Cabinda ao Cunene.

Por tudo que foi acima exposto, estou convicto de que a proposta de Orçamento Geral do Estado para o ano 2015 irá permitir a continuidade do reforço da estabilidade política, da eficácia e eficiência da gestão macroeconómica e da sustentabilidade do desenvolvimento de Angola ao longo prazo.

Deste modo, em nome do Grupo Parlamentar do MPLA, proponho a votação a favor, na generalidade, da proposta do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2015 e da proposta de lei que o aprova, abrindo caminho para a sua apreciação e votação na especialidade.

VIVA ANGOLA!

Muito obrigado pela vossa atenção”.

PortalMPLA/Sede Nacional

 

 

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