MPLA no Parlamento: Voto favorável à Lei das Comissões de Moradores
O Grupo Parlamentar do Partido sublinhou, quarta-feira (30), em Luanda, que o conteúdo do texto submetido à Plenária da Assembleia Nacional não fere a Constituição angolana.
Luanda, 31 MARÇO 16 (5ª FEIRA) – O MPLA votou a favor, na Generalidade, da proposta de Lei Sobre a Organização e Funcionamento das Comissões de Moradores, aprovada, quarta-feira (30), pela Assembleia Nacional angolana, com 136 votos a favor e 34 contra.
O diploma, uma iniciativa do Executivo angolano, que suscitou forte debate entre os deputados dos diferentes partidos políticos, visa definir o regime jurídico das comissões de moradores, instituir a cultura do associativismo e promover o princípio da participação dos munícipes na vida da respectiva circunscrição territorial ou administrativa.
Na plenária de 30 de Março, o MPLA sublinhou que a proposta, então em discussão, traz consigo uma experiência e mecanismos para a participação directa dos cidadãos na vida pública e que a ideia de organizar as comissões de moradores é bem-vinda, porque as actuais não estão suficientemente organizadas e que o que o conteúdo do texto submetido ao Parlamento não fere a Constituição.
A proposta de lei, aprovada já na Generalidade, segue para as comissões de trabalho da Assembleia Nacional, para o seu debate na Especialidade, ao que se seguirá a sua aprovação definitiva, em próxima sessão plenária.
PortalMPLA/AB