Recordar o 29 de Março aniversário do Processo 50

Obrigatoriamente confinados ao isolamento social como uma das medidas impostas pelo Decreto Presidencial que estabelece o estado de emergência, face ao Covid-19, o povo angolano celebra, neste domingo 29 de Março, o 61º aniversário do Processo 50.

Na surdez da letalidade do corona vírus, que aconselha o exercício de toda e mais alguma prudência, o 29 de Março de 2020, encontra eco neste espaço que é uma das plataformas de informação digital do MPLA, Partido que sempre esteve na vanguarda dos mais profundos anseios do povo angolano, sobretudo os relacionados com as acções em torno do processo da Luta Armada de Libertação Nacional, que culminou com a proclamação da Independência Nacional, ao 11 de Novembro de 1975..
Privada da merecida pompa e chama de exuberância que à efemeridade se associa, pelo seu valor no contexto histórico nacional, o dia de aniversário do processo 50 é celebrado sob o signo de (mais) uma mortal criação humana, que no seu melhor provocou já milhares de mortes entre a China, Estados Unidos, Itália, Reino Unido, Espanha, Alemanha, só para citar estes, que em números superam largamente Angola, afectada com 7 casos declarados positivos e dois óbitos.
É neste clima de concentração de esforços, forças e acções para estancar a proliferação da doença, que encontramos espaço para falar do Processo 50, retomando um texto escrito e publicado no Jornal de Angola, de autoria do malogrado Beto Van-Dúnem, um dos mais intrépidos integrantes do processo em referências, sem descurar a continuidade de publicação de depoimentos de outros integrantes, ao longo dos próximos dias.
Beto Van-Dúnem | *
São inúmeros os indivíduos e também a nossa juventude que com certeza ouviram falar do Processo 50 sem concretamente saberem qual foi a sua actividade.
O Processo dos 50 é um nome formado por um conjunto de nacionalistas que, cansados e preocupados com a opressão, a discriminação exercida pelo regime colonial e fascista do Governo Salazarista instalado Portugal, empunharam a arma da palavra oral e escrita para lutarem contra a opressão, a escravidão, a discriminação, consciencializando o povo angolano e incitando-o para a luta pela independência de Angola.
O Governo colonial e fascista português servia-se dos colónias e, essencialmente, de Angola, por ser dos territórios mais ricos, para explorar as suas riquezas e escravizar o seu povo, fazendo dele contratados para trabalharem nas propriedades agrícolas dos colonos e enviá-los para São Tomé, onde como autênticos escravos também trabalharam nas roças dos colonos.
Como já pensavam outros nacionalistas nos anos anteriores, e seguindo essa linha de pensamento, surgiram nos fins dos anos 40 uns nacionalistas e nos princípios dos anos 50 outros que desencadearam a ofensiva clandestina para a luta política de libertação nacional.

Tarefas distintas
O Processo dos 50 era constituído por três grupos, com tarefas distintas uns dos outros, mas que, curiosamente, estavam ligados sem o saber, com excepção do Ilídio Machado que, chefiando um dos grupos, mantinha contactos com os outros dois com Joaquim de Figueiredo, num grupo, e Hélder Neto, no outro grupo, fazendo praticamente um trabalho de coordenação.
O primeiro grupo, a que a PIDE, a polícia política de Salazar, qualificou de o grupo dos enfermeiros, por estarem integrados nele, em maior número, enfermeiros – fazendo parte, entre outros, os camaradas Joaquim de Figueiredo, Pedro Benge, Belmiro Van-Dúnem, Pascoal da Costa, Noé Saúde e Deolinda Rodrigues, que compilavam todas as informações que recebiam do interior do pais sobre as arbitrariedades cometidas pelos portugueses e as enviavam para o exterior, aos países africanos alguns já independentes, de onde denunciavam as atrocidades cometidas pelos colonialistas portugueses. Enviavam também para as Nações Unidas e para algumas associações humanitárias apelando para o seu apoio aos angolanos.
A esse grupo se juntaram, posteriormente, os camaradas Mendes de Carvalho, que passou a dirigir o grupo, José Diogo Ventura, Fialho da Costa, Garcia Vaz Contreiras, Gamaliel Gaspar e outros.
Esse grupo também incluía enfermeiros, camaradas esses que, servindo-se da sua profissão, visto que andavam pelas províncias em serviço, consciencializavam as populações sobre a situação. Não foi tarefa fácil, para esses camaradas, pois que como enfermeiros não podiam expor-se muito, porque eram conhecidos pelas entidades oficiais. A maior parte desse trabalho era feito quase sempre a noite.

Portugueses amigos
O segundo grupo era formado por quatro portugueses da oposição: o engenheiro Calazans Duarte, o arquitecto Matos Veloso, o contabilista Luciano Meireles e a médica Dra. Julieta Gândara, e três angolanos, Hélder Neto, Contreiras da Costa e Manuel dos Santos “Kapicua”, como era conhecido.
Nesse grupo, os portugueses trabalhavam juntos de portugueses radicados em Angola, consciencializando-os sobre a situação que se vivia, aliciando-os também para o trabalho a ser executado e a protestarem junto das autoridades contra as injustiças cometidas pelo Governo colonial português e a apoiarem a luta pela independências de Angola.
Também colaboravam na distribuição de panfletos na parte da baixa da cidade de Luanda, pois, como eram portugueses e de pele branca, a polícia não suspeitava nem tão pouco desconfiava se os visse à noite fora de horas.
O terceiro grupo, que liderado por Ilídio Machado, coadjuvando por Higino Aires, tinha como principais mobilizadores os activistas “Liceu” Vieira Dias, Francisco Africano, Amadeu Amorim, Beto Van-Dúnem, Mário Campos e Luís Rafael, entre outros que inicialmente, nos fins dos anos 1955 e princípios de 56, tiveram a importante tarefa, por instruções de Ilídio Machado e Higino Aires, de formar células clandestinas, de três indivíduos somente, e cada um destes três formar mais três outras células, e assim sucessivamente, em todo os bairros de Luanda, para depois se entrar numa segunda fase, não dita na altura, por razões de segurança.

A fase seguinte
Esse trabalho demorou cerca de um ano a ser cumprido, devido às medidas cautelares impostas. E só depois de serem dadas garantias seguras ao Ilídio Machado de que, conscientes, existiam em todos os bairros células formadas e consciencializadas para o trabalho, se passou então à fase seguinte, que foi a distribuição de panfletos, que se iniciou em meados de 1957.
Começou aí uma nova etapa, considerada a mais importante na altura por causa da amplitude da capacidade mobilizadora e também por contribuir sobremaneira para o reforço do trabalho oral feito parcialmente pelo grupo dos enfermeiros. Entre fins de 57 e Março de 59 Luanda era regularmente inundada de panfletos exortando e aliciando a população a participar na luta pela independência de Angola.
Foi também um trabalho bastante árduo e cansativo, uma vez que só podia ser feito na calada da noite, normalmente entre a uma e as quatro ou cinco horas da manhã, e não seria justo deixar de salientar aqui, pela sua dedicação e espírito de sacrifício, alguns panfletistas, como eram chamados, como Lulu, responsável pelo Sambizanga, ou Bezerra, que coordenava o Bairro Indígena, o Óscar Cordeiro, o Bairro Marçal, com o “Kapicua”.

Trabalho credível
Esse trabalho panfletistário não só aglutinou como também tirou da letargia alguns descrentes e também credibilizou alguma mobilização oral feita por alguns camaradas do grupo dos enfermeiros, com realce para o camarada Mendes de Carvalho, que foi quem mais responsabilidade teve, pois que foi quem mais circulou pelo interior, bem como Belarmino Van-Dúnem.
Foi o camarada Mendes de Carvalho que, numa das suas deslocações a Leopoldville, contactou o camarada Armando Ferreira, dando-lhe conhecimento do que se passava e aliando-o para se integrar no grupo.
Essa distribuição de panfletos despertou a consciência de algumas populações ainda então adormecidas no país.
E pode dizer-se, com convicção, no país, porque nos finais de 1958 fez-se sair, simultaneamente, no mesmo dia, panfletos em Benguela, Malanje e Luanda e muitos outros panfletos foram levados e distribuídos em várias províncias pelos dois integrantes do conjunto “N’gola Ritmos”, “Liceu” Vieira Dias e Amadeu Amorim, quando esse conjunto musical fazia digressões por várias províncias.
Convém destacar o trabalho do camarada Armando Ferreira, a quem se lhe enviavam sempre alguns panfletos que ele, no Consulado Português em Leopoldville (hoje Kinshasa), onde trabalhava, reproduziu-os e distribuía pela comunidade angolana residente naquele ex-Congo Belga.

Contacto com o exterior

O terceiro grupo estava em contacto direito com Mário Pinto de Andrade e Viriato Cruz, no exterior, através de Ilídio Machado e Higino Aires. Viriato Cruz, um ano antes de seguir para a Europa, mantinha reuniões em Luanda com Ilídio Machado e Higino Aires, onde eram definidas estratégicas da sua actuação no exterior.
Para Mário de Andrade e Viriato Cruz, já em Paris, foram enviadas várias documentações e diversas informações sobre o que se passava no país pelo Ilídio Machado e também alguma documentação do grupo dos enfermeiros que o camarada Joaquim de Figueiredo entregava ao camarada Ilídio Machado para enviar.
A partir de 1958, toda a documentação era enviada para o exterior por um cubano naturalizado americano, tripulante do navio “Del Sol”, que escalava regularmente Luanda. Esse cubano, que foi aliciado por um elemento do grupo em condições muito especiais, chamava-se Francisco Xavier Hernandez e esteve preso com todos os elementos do Processo dos 50 na PIDE. Foi solto em 1960 por ser cidadão estrangeiro e pelas démarches que fez o embaixador americano em Angola, que ia vê-lo com regularidade à cadeia. Depois de solto, foi morto em Cabinda pela PIDE quando esperava pelo navio que o levaria para o seu país.

O 29 de Março
Todas as tarefas que qualquer dos grupos desempenharam feitas sempre sem poupar esforço, com zelo e dedicação, convictos sempre na Vitória, até que, em 29 de Março de 1959, foram presos pela PIDE os primeiros camaradas: Pedro Benge Pascoal da Costa e Mendes de Carvalho. Antes, o dia 28 de Março, foi preso, quando embarcava para Leopoldeville, o jovem José Manuel Lisboa, que levava documentos para entregar ao Armando Ferreira, que os devia enviar depois para o Ghana.
Esse foi o rastilho para as restantes prisões. Após a prisão dos primeiros camaradas, ainda saíram dois panfletos alertando a população e exigindo a libertação deles.
Uma vez todos os 50 camaradas presos na PIDE, foram barbaramente maltratados, mas mesmo assim houve coragem por parte de todos, pois se assim não fosse, muitos mais camaradas ligados aos três grupos teriam sido presos também, e em vez do Processo dos 50 teria sido o Processo dos 100 ou 200.
Depois de a PIDE achar que nada mais tinha a extorquir dos presos, fez o respectivo processo e entregou todos ao Tribunal para serem julgados e transferidos todos para a Casa de Reclusão Militar.
É a partir daí que no exterior os camaradas Mário Pinto de Andrade, Viriato Cruz e Lúcio Lara, que nessa altura desencadearam todos um trabalho político e diplomático, exigindo a libertação de todos os presos.
Como no total eram 50 os processados pela PIDE, eles decidiram chamar ao processo o “Processo dos Cinquenta”. E assim ficaram conhecidos, a nível internacional e nacional, incluindo através do livro escrito pelo camarada Mário Pinto de Andrade “Le Procès des Cinquante”, e de outros escritores.
É na sequência do "processo dos 50" que surgem os heróicos camaradas do 4 de Fevereiro que cercavam a cadeia onde estavam para nos libertar, assaltam as cadeias para libertar grupos detidos dando inicio a luta armada para a independência de Angola.

/CC

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