Rendimento mínimo para reduzir a pobreza

Luanda, 19 - A iniciativa do MPLA, de colocar o Programa de Rendimento Mínimo como um dos principais projectos para os próximos cinco anos, mostra o compromisso do Partido com uma das bem-sucedidas iniciativas mundiais, para a redução da pobreza extrema.

A América Latina e as Caraíbas deram início à recente onda de programas de Transferência de Receitas no Mundo. Os programas estão já a ser aplicados em 18 países e beneficiam mais de 100 milhões de pessoas na região.

Para as Nações Unidas, estes programas funcionam como um importante instrumento, dentro das políticas sociais para a redução da pobreza extrema. Os programas de Rendimento Mínimo aumentam a capacidade de consumo das famílias, aumentam a oferta de empregos e reduzem as desigualdades.

Segundo as Nações Unidas, por terem estado na origem da aplicação deste tipo de programas, a América Latina e as Caraíbas constituem as iniciativas mais estáveis e de mais longa duração, como nos casos do Brasil, Chile e Colômbia e México.

Um dos programas mais bem-sucedidos é o Bolsa-Família do Brasil, que beneficia 11 milhões de famílias e é o maior do Mundo. É um programa de transferência condicional de renda para romper o ciclo da pobreza entre gerações, fornecendo subsídios às famílias pobres que cumpram, em contrapartida, os requisitos exigidos, no âmbito da saúde e da educação. O programa começou em 2004.

No Chile, foi criado o Chile Solidário, em 2002, que funciona como um sistema de protecção social, dirigido a pessoas que vivem em extrema pobreza. Oferece assistência social e subsídios mensais a famílias carentes através das mulheres chefes de família.

Os beneficiários têm direito a receber, mensalmente, um valor pré-determinado durante um período de tempo. Durante o período em que têm direito a esse subsídio, as famílias devem mostrar capacidade para as suas condições de vida e tornarem-se independentes.

Na Colômbia, o “Famílias en Acción” fornece subsídios para a nutrição e educação para os filhos menores de famílias e grupos indígenas, que vivam em extrema pobreza. Fundada em 2001, constitui uma componente fundamental da Rede de Segurança Social, para reforçar a capacidade do Governo, na redução da pobreza e da desigualdade.

O programa de segurança social do México tem como prioridade os cuidados de saúde aos trabalhadores do sector formal e suas famílias. Aqueles que estão fora da rede de segurança social recebem cuidados de saúde, através de uma ampla variedade de fontes do Governo, como o programa de transferência de renda.

Realidade em África   

De acordo com o site das Nações Unidas, a maioria dos programas em África está em fase inicial de desenvolvimento - nalguns casos está a ser estudado como uma possibilidade (Nigéria, Uganda). Em outros casos, os países deram início, ou estão em fase de finalização, a processos experimentais de aplicação de programas semelhantes (Quénia, Zâmbia e Malawi). Em alguns casos, os programas estão a ser adaptados para se concentrarem mais na transferência de renda, como acontece na Etiópia com o designado “Productive Safety Net Programme” (PSNP).

A África do Sul tem programas consolidados, que consistem, basicamente, na transferência de renda para diferentes grupos-alvo (idosos, órfãos, etc.). Existe, também, o exemplo de Moçambique, com o Programa de Subsídio de Alimentos. Outro destaque na região é o Lesotho, que aplica o sistema de pensões universais não-contributiva para a terceira idade.

A iniciativa do MPLA é fundamental para que o Governo de Angola implemente políticas públicas voltadas para a melhoria das condições básicas de vida da sua população. Sobretudo a que vive em situação de pobreza extrema.

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