SBP DO MPLA: Comunicado sobre a 4ª Reunião Extraordinária

A sessão apreciou, nesta 3ª feira (15), aspectos relativos a institucionalização das Autarquias Locais.

 

Portal MPLA, 15 MAIO 18 (3ª FEIRA) – “Sob a orientação do Camarada João Lourenço, Vice-Presidente do MPLA, o Secretariado do Bureau Político realizou hoje, dia 15 de Maio de 2018, na Sede Nacional do Partido, em Luanda, a sua 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, que analisou vários assuntos relativos ao país e à vida interna do Partido.

 

Participaram na reunião os membros do Secretariado do Bureau Político e alguns membros do Executivo, como convidados.

 

O Secretariado do Bureau Político apreciou, principalmente, aspectos relativas a institucionalização das Autarquias Locais em Angola, previstas para o ano de 2020, tendo reafirmado a princípio do gradualismo na sua implementação.

O Secretariado do Bureau Político do Partido apreciou aspectos que poderão constar da proposta de pacote eleitoral que dará suporte legal as Autarquias, que deve incluir diplomas como:

a)    Lei Orgânica sobre as Eleições Autárquicas Locais

b)    Lei dos critérios para a Selecção de Municípios com vista a implementação das Autarquias Locais

c)    Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento das  Autárquicas Locais

d)    Lei da Tutela Administrativa sobre as  Autárquicas Locais

e)   Lei das Finanças Locais

f)    Lei da Transferência de Atribuições e Competências do Estado para as Autárquicas Locais

 

MPLA – MELHORAR O QUE ESTÁ BEM E CORRIGIR O QUE ESTÁ MAL

PAZ, TRABALHO E LIBERDADE

A LUTA CONTINUA A VITÓRIA É CERTA.


LUANDA, 15 DE MAIO DE 2018.

O SECRETARIADO DO BUREAU POLÍTICO DO MPLA.

Sede Nacional do Partido


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