Política de Defesa Nacional numa perspectiva conceptual

Artigo de opinião de Hélder Cafala, politólogo.

Luanda, 01/03 – “Hoje vamos debruçar-nos sobre um assunto que, do nosso ponto de vista, é de extrema importância para qualquer Estado e que em Angola tem-se tido muita atenção à este aspecto.

Mas, a nossa abordagem será conceptual, uma vez que ainda temos notado muitas debilidades na compreensão deste tema.

A Politica de Defesa Nacional (PDN) é alma do Estado, pois, é o instrumento político que garante a integridade territorial e defende o Estado de qualquer forca hostil.

Prefiro, antes de partir para o quadro legal, trazer o conceito do livro de Andrew Heywood, sobre conceitos chaves de política (Key Concepts in Politics).

A Política de Defesa é a política pública que lida com a segurança interna e internacional. Compreende as medidas e iniciativas que os governos fazem, ou não, em relação à tomada de decisões e objectivos estratégicos, como quando envolvem as forças armadas nacionais.

No quadro legal, com base na Lei de Defesa Nacional e das Forcas Armadas Angolanas, é definido no Artigo 20º no 1: “A Política de Defesa Nacional consiste no conjunto coerente de princípios, objectivos, estratégias, orientações e medidas adoptadas para assegurar a defesa nacional, nos termos definidos no Artigo 1º da Lei de Defesa Nacional e das Forcas Armadas”.

Pois, a Defesa Nacional (DN) tem por objectivos garantir a independência nacional, a integridade territorial, a liberdade e a segurança das populações, contra qualquer agressão ou ameaça externa, no quadro da ordem constitucional instituída e do direito internacional.

Assim os objectivos da Politica de Defesa surgem para garantir o estabelecido no conceito de Defesa Nacional, pois, não existe a Politica de Defesa Nacional sem que exista um conceito nacional de defesa (as medidas que o Governo irá tomar neste âmbito vai definir a PDN) mas não se confunde uma com a outra nem a PDN com o Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN).

No âmbito nacional, os objectivos da PDN, recorrendo à Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas Angolanas, no seu Artigo 2º, nº 3, estabelecidas nas suas alíneas, definem como prioridades da PDN: a) Garantir a Independência Nacional; b) Assegurar a integridade do território; c) Garantir a unidade nacional; d) Salvaguardar a liberdade e a segurança das populações, bem como a protecção dos bens e do património nacional; e) Garantir a liberdade de acção dos órgãos de soberania, o regular funcionamento das instituições democráticas e possibilitar a realização das tarefas fundamentais do Estado;

f) Contribuir para o desenvolvimento das capacidades morais e materiais da comunidade nacional, de modo a permitir-lhe prevenir ou reagir, pelos meios adequados, a quaisquer ameaças ou agressões; g) Assegurar a manutenção ou o estabelecimento da paz, em condições que correspondam aos interesses nacionais.

Eu, enquanto investigador desta matéria, posso dizer que, até certo ponto, confunde-se o Conceito Estratégico de Defesa Nacional com PDN e seus objectivos.

A elaboração da PDN passa pelo processo político de defesa, que é a acção na qual o Governo reúne todos os recursos e meios disponíveis, para poder aplicá-la no Estado. Na elaboração deste processo, fazem parte os órgãos responsáveis pela PDN e, como a mesma é abrangente, outros órgãos do Estado fazem parte, em situação extraordinária.

A PDN não é uma matéria nova do Estado, uma vez que ela surge com a existência da sua organização e com a necessidade de proteger-se contra forcas externas, a criação de políticas que dão resposta à situações que carecem da intervenção dos seus órgãos, para garantir a sua integridade territorial, a soberania e a estabilidade político e militar.

No âmbito académico, o estudo desta matéria é, ainda, uma exclusividade das instituições militares ou paramilitares.

Países como a China, os EUA e a Suécia são dos poucos que têm universidades de Defesa Nacional, que estudam, com exclusividade, matérias ligadas à área em questão.

Agora, países como Angola, Brasil e Portugal e muitos outros têm os institutos (ou escolas) de Defesa Nacional, que é o local em que, do ponto de vista doutrinal, vão tratar destas matérias e procuram divulgar as PDN à sociedade, em geral a partir de cursos intensivos e de pós graduação.

Em Angola, este curso ainda não têm um peso académico, mas o Governo (Ministério da Defesa Nacional) tem envidado esforços no sentido de tornar estes objectivos em realidade.

Meus caros leitores, por hoje fico por aqui, mas tenho de dizer que pouco ou nada foi dito neste artigo, pois o tema e muito abrangente,

Trouxe o básico para podermos ter noção do conceito de PDN e que não podemos fazer confusão com outros termos”.