Processo de diversificação da economia angolana não falhou e já é um facto

Artigo de opinião de: Tomás da Silva, deputado: “Somos contra qualquer tipo de discriminação e distribuição injusta da riqueza e do rendimento nacional”.

 

Luanda, 24 ABRIL 15 (6ª FEIRA) – “O debate mensal no Parlamento abordou, quinta-feira, 23, sob iniciativa do Grupo Parlamentar do MPLA, o tema da diversificação da economia angolana.

Trata-se de um tema manifestamente actual, oportuno e bastante sugestivo, que, contrariamente ao ocorrido com outros, a sua discussão em hasta publica, dentro e fora do país, parece ter sido antecipada e, actualmente, ainda continua a suscitar debates e a ser comentada livremente pelas mais diversas pessoas, nas diferentes redes sociais.

Só por esse efeito, o Grupo Parlamentar do MPLA deve ser felicitado pela paternidade da iniciativa.

Quem esteve atendo ao debate antecipado, registado em hasta pública, facilmente compreendeu que um dos enfoques principais da discussão da temática em apreciação consistiu em se comentar se o MPLA e o seu Governo falharam ou não na gestão do processo de diversificação da economia em Angola. Ou, dito doutro modo, a luta contra a dependência da economia angolana ao sector petrolífero foi ou não um fracasso?

As opiniões são divergentes. Uns admitem a incapacidade de gestão do processo de diversificação da economia, pelo Executivo angolano. Outros, como nós, não o admitem, pelos fundamentos e indicadores que se apontam a seguir.

Se tomamos como referência simplesmente o PIB (conjunto anual de todos os rendimentos, serviços e bens de natureza privada e público, registado num determinado país), chegaremos, indiscutivelmente, à conclusão que o processo de diversificação da economia angolana não falhou e é, segundo indicadores económicos, já um facto em Angola.

Senão vejamos:

No ano de 2002, o sector petrolífero representava, na estrutura do PIB, cerca de 46 por cento, correspondente a 60% das receitas fiscais e ultrapassava cerca de 90% das exportações angolanas.

Entre 2002 e 2008, a subida significativa registada pela relevância do sector petrolífero  na estrutura do  PIB, em cerca de 58%, deveu-se, entre outros factores, por um lado, ao aumento da produção petrolífera (entrada de novos campos) e, por outro, ao aumento significativo do preço de petróleo. Angola tornou-se numa das economias mundiais com maior crescimento.

A partir de 2008, face ao decrescimento drástico da economia angolana, devido à crise financeira global e à dependência da economia angolana ao sector petrolífero, foram formuladas e implementadas, com base na transferência do excedente do petróleo para outros sectores, medidas que permitiram ao processo de diversificação da economia iniciar uma trajectória positiva.

Entre 2008 e 2012, estas medidas para o desenvolvimento sustentável fizeram-se sentir, particulamente nas áreas da construção, de infra-estruturas nacionais e do sector financeiro.

Entre 2012 e 2014, a dependência da economia angolana ao sector petrolífero decresceu substancialmente, ocupando, na estrutura do PIB, cerca de 35%. Ou seja: os sectores da pesca, da construção, dos serviços mercantis, da agricultura e da indústria transformadora cresceram substancialmente e representam, actualmente na estrutura do PIB, um peso económico maior que o sector petrolífero.

Este crescimento registado no sector não petrolífero é resultado das políticas de diversificação de economia e são, presentemente, as principais fontes geradoras de emprego e de auto-emprego em Angola.

Entre 2009 a 2014, foram gerados, no âmbito da diversificação da economia, cerca de  um milhão, 16 mil e 479 empregos.

Como se pode verificar, não se tratam de metas alcançadas por acaso, mas, pelo contrário são, na verdade, o resultado de medidas previstas no Plano Nacional de Desenvolvimento do período 2013/2017, que perspectiva reduzir, para cerca de 27%, em 2017, o peso do sector petrolífero na estrutura do PIB. 

Outro problema que se levanta muitas vezes e na maior parte delas confundido com a diversificação da economia, tem a ver com a questão de saber se o sector não petrolífero é ou não actualmente a principal fonte de divisas do país, se é ou não a principal fonte de exportações da produção nacional.

O sector não petrolífero, apesar de ocupar o lugar cimeiro na estrutura do PIB, não substitui, ainda, o petrolífero, como principal fonte de divisas do país. O sector petrolífero mantém-se ainda no nosso país como a principal fonte das suas exportações.

A diversificação da economia é também, outras vezes, reduzida à problemática do acesso deste ou daquele angolano ao programa ANGOLA INVESTE e outros, financiados com fundos privados, obtidos com juros bonificados, subsidiados pelo Estado. 

Aqui, levantam-se muitas críticas: umas justas, outras injustas.

Não nos parece politicamente correcto, apesar da manifesta visibilidade pública destes programas, reduzir a diversificação da economia às controvérsias resultantes da implementação do ANGOLA INVESTE, um programa, por sinal, financeiramente não dependente do Executivo, mas do sector privado.

As críticas justas registadas no âmbito da implementação do programa ANGOLA INVESTE devem ser multiplicadas e denunciadas, perante os órgãos competentes do estado. Somos contra qualquer tipo de discriminação e distribuição injusta da riqueza e do rendimento nacional.

Ainda assim, este programa permitiu, até final do mês de Março de 2015, a capacitação de mais de 50 mil formandos empresários, o fomento de 10 mil empresas (micro, pequenas e médias), certificadas em todas as províncias, pelo Instituto do Fomento das Pequenas e Médias Empresas (INAPEM) e garantiram cerca de 54 mil empregos, nos sectores da agricultura, da pecuária, das pescas e da indústria transformadora e extractiva.

Entendemos, também, que este programa poderá conhecer, a breve trecho, um maior impulso, em virtude da aprovação, recentemente pela Assembleia Nacional de Angola, da Lei das Cooperativas e Simplificação da Constituição de Sociedades Comerciais.

Uma outra questão que o debate público não tem aprofundado devidamente tem a ver com a problemática de saber se o sector petrolífero foi ou não negativamente afectado pelas guerras do pós-independência.

A afectação não foi substancialmente directa, mas indirecta, na medida em que, se olharmos aos orçamentos no período pós-independência, até ao alcance da paz definitiva, em 2002, o grosso das receitas fiscais produzidas pelo sector petrolífero, cerca de 70% era aplicada ao sector da defesa e ordem interna e não nas estruturas produtivas.

Foram e são os investimentos públicos de natureza não petrolífera que mais têm alavancado a diversificação da economia angolana, sem subestimar, contudo, as iniciativas empresariais privadas, bem como a parceria público-privada, que tem contribuído para sua aceleração. 

E nesta perspectiva, em nosso entendimento, importa destacar os programas destinados ao investimento nas estruturas produtivas e infra-estruturas nacionais, nomeadamente, os programas de diversificação da estrutura económica nacional, os de empreendedorismo e desenvolvimento do sector privado, os de apoio às exportações e, não menos importante, aos desenvolvimentos equilibrado do território.

Concluindo, os diferentes intervenientes que debateram a diversificação da economia angolana, apesar de divergirem aqui ou ali, concordam todos, no essencial, que o desenvolvimento de Angola deve deixar de depender, exclusivamente, do sector petrolífero.

Coincidente mente é, também, uma das principais perspectivas e metas previstas no PND 2013/2017, com vista à eliminação da fome e da pobreza, da diminuição das assimetrias regionais e da melhoria da qualidade de vida dos angolanos.

PortalMPLA/TS/AB