7.º CONGRESSO EXT.: Discurso de abertura do Presidente João Lourenço

“O MAIOR DESAFIO É, SEM SOMBRA DE DÚVIDAS, O DO AUMENTO DA PRODUÇÃO INTERNA” – 15.06.19.

PortalMPLA, 15 JUNHO 19 (SÁBADO) – Discurso do Camarada João Lourenço, Presidente do MPLA, proferido neste sábado (15), na abertura do 7.ºCongresso Extraordinário do Partido:

“Caros camaradas do Presidium/Camaradas delegados ao 7.º Congresso Extraordinário do Partido/Camarada Maria Eugênia Neto/Camaradas militantes, amigos e simpatizantes do Partido/Estimados convidados/Povo angolano.

O MPLA, maior força política nacional vencedora das Eleições Gerais de Agosto de 2017, com uma maioria qualificada no Parlamento, realiza hoje o seu 7.º Congresso Extraordinário, num ambiente de paz e de concórdia nacional, tendo contudo grandes desafios por enfrentar e superar.

Gostaríamos imenso de ter entre nós a presença do Camarada José Eduardo dos Santos, que, ao longo de 39 anos, conduziu o MPLA nos momentos bons e maus e hoje é o Presidente emérito do nosso Partido.

Muito se falou e especulou sobre a real necessidade da realização deste congresso, cujo objectivo principal é, sobretudo, o de alargar a composição do Comité Central, de forma a torná-lo mais consentâneo com a actual conjuntura de moralização da nossa sociedade, de combate à corrupção e à impunidade, de maior abertura democrática, com reais ganhos no que diz respeito à liberdade de imprensa, de pensamento, de expressão e de manifestação.

Este processo só pode ter sucesso se a Direcção do Partido for reforçada com camaradas realmente comprometidos com a causa das reformas políticas e económicas em curso, que visam criar um verdadeiro Estado democrático de direito, baseado no primado da lei, uma sociedade mais justa, que dê às angolanas e aos angolanos iguais oportunidades de inserção na sociedade e de sucesso na realização e concretização de seus sonhos.

Vencemos as Eleições Gerais, tendo como lema principal a necessidade de “melhorar o que está bem, corrigir o que está mal”. Palavras muito nobres, bonitas no papel, mas, em certa medida, difíceis, mas não impossíveis de as tornar realidade.

No que diz respeito ao “corrigir o que está mal”, uma coisa é dizer, é a manifestação de uma intenção, outra coisa é ter a verticalidade moral, a coragem de o fazer realmente, sem ceder à pressões, chantagem ou mesmo ameaças.

Os eleitores votaram massivamente no MPLA, porque acreditaram que somos realmente capazes de começar a construir uma sociedade diferente, onde os que têm a responsabilidade de fazer respeitar a Constituição e a lei sejam os primeiros a cumpri-la para que, com o seu exemplo, eduquem toda a sociedade na necessidade do respeito pelo bem público, da necessidade de todos prestarem contas da forma como gerem o erário público, que é propriedade de todos os contribuintes.

É de dirigentes com este perfil, que não esperam encontrar regalias, facilidades e privilégios, que têm a consciência que ser membro do Comité Central exige mais trabalho, mais responsabilidade, melhor conduta social, que o Partido precisa de descobrir e de promover.

Ao elegermos hoje os 134 camaradas, provenientes das listas de precedência do Congresso Ordinário, da JMPLA, da OMA, das conferências provinciais extraordinárias e da Direcção central do Partido, o MPLA fez o seu melhor no sentido de alcançar ou, pelo menos, nos aproximarmos ao máximo do objectivo traçado quando decidimos realizar o Congresso Extraordinário com este propósito.

Realçámos o facto de termos alcançado os 42% para o género e 61% para os jovens com idades até os 45 anos.

Congratulamo-nos ainda com o facto de 125 dos 134 candidatos, terem formação superior, o que ficou acima das nossas próprias expectativas.

Caros camaradas,

Foi no cumprimento das orientações e directrizes do Partido que o Executivo, desde muito cedo, se preocupou em tomar medidas de combate à corrupção, de combate aos monopólios e à concentração da riqueza nas mãos de poucos, medidas a favor da sã concorrência entre as empresas, de facilitação do visto de turista e da criação do visto especial do investidor estrangeiro.

Abrimos o País ao Mundo e, como resultado disso, temos hoje acesso mais fácil à emissão dos eurobonds, aos financiamentos do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial em condições vantajosas e que, ao mesmo tempo, passam a imagem de credibilidade da nossa política macroeconómica, das nossas instituições financeiras, do nosso Banco Central, enfim do nosso País.

Como resultado disso, o País começa a ter uma outra perspectiva no que ao investimento privado diz respeito. As conferências internacionais do turismo e do petróleo e gás, recentemente realizadas no País, são bem o indicador do interesse que a economia angolana vem despertando junto dos investidores internacionais.

Com o fim do conflito armado, que destruiu grande parte das principais infra-estruturas, o País teve necessidade de se endividar bastante para realizar investimento público em estradas e pontes, portos, aeroportos, caminhos-de-ferro, centrais hidro e termoeléctricas e respectivas linhas de transmissão, centrais de captação e tratamento de água e outras, necessárias ao desenvolvimento económico e social.

Realizou-se um grande esforço de reconstrução nacional, que obrigou o País a recorrer ao endividamento externo situado hoje nos 63% da dívida pública que, por sua vez, representa hoje 84% do Produto Interno Bruto nacional.

A dívida pública e, particularmente, a dívida externa atingiram estes níveis tão altos comparado ao que realmente se investiu nas infra-estruturas, porque ela serviu também para financiar o enriquecimento ilícito de uma elite restrita muito bem seleccionada, na base do parentesco, do amiguismo e do compadrio, que constituíram conglomerados empresariais com esses dinheiros públicos.

Com esta situação de injustiça, que precisamos corrigir, por cada dólar que despendemos para realizar o serviço da dívida, o Estado está também a pagar o investimento, dito privado, na banca, na telefonia móvel, nos média, nos diamantes, na joalharia, nas grandes superfícies comerciais, na indústria de materiais de construção e outros, que uns poucos fizeram com dinheiros públicos.

Não é aceitável e não podemos nos conformar com o facto de se ter chegado ao ponto de colocar empresas públicas, com destaque para a SONANGOL, a financiar também alguns desses negócios privados, como se de instituições de crédito se tratassem.

Se conseguirmos inverter esta situação, batalha ainda não ganha, então com estes e outros recursos vamos combater melhor a pobreza, retirar cada vez mais cidadãos do limiar da pobreza e edificar uma verdadeira classe média, com um nível de vida aceitável.

Caros camaradas,

Para fazer os investimentos públicos em infra-estruturas e atender o sector social, como a educação, a saúde, a habitação social, a cultura, o desporto e outros, o Estado conta, sobretudo, com uma fonte privilegiada de receitas, os impostos, pagos, regra geral, pelas empresas e pelos cidadãos, vulgo contribuintes fiscais.

Para não penalizar muito o contribuinte, ao longo dos anos foram sendo experimentados e aplicados um conjunto de diferentes impostos, mas foi sempre preocupação dos governos encontrar e aplicar um imposto que seja o mais justo, quer para o contribuinte como para o Estado, que arrecada para utilizá-lo para o bem público, no fundo no interesse do próprio contribuinte.

Hoje no Mundo é opinião quase unânime que o mais justo de todos os impostos é o imposto sobre o valor acrescentado ou, simplesmente, IVA, adoptado pela quase totalidade dos países de economia de mercado e que Angola se prepara para introduzir em breve, tão-logo tenha o mínimo de condições de o fazer.

Como tudo na vida, o desconhecido inspira sempre dois sentimentos possíveis: curiosidade ou receio.

A incidência será de apenas de 14% e não haverá acumulação do IVA com o imposto de consumo, que hoje ronda os 30%.

A eventual subida de preços, culpabilizando o IVA, não tem razão e fundamento para acontecer, porque se acontecer será apenas por mera especulação de comerciantes especuladores de má-fé, com relação aos quais as instituições de defesa do consumidor devem ficar atentas.

Por ser uma novidade na nossa economia, a introdução do IVA será um processo a implementar de forma gradual e faseada, se tivermos em conta que o seu sucesso depende em muito da capacidade que as empresas terão, a partir de agora, na organização da sua contabilidade.

Uma janela de oportunidade se abre para os estabelecimentos de ensino de contabilidade e a profissão de contabilista passa assim a ser mais valorizada na nossa sociedade.

Se, por um lado, não existem dúvidas quanto a pertinência da aplicação deste imposto, por outro, deve a equipa económica do Executivo avaliar o melhor momento para o seu arranque, de preferência ainda este ano, tendo em conta um conjunto de factores.

Caros camaradas delegados,

Estimados convidados,

Realizamos este Congresso Extraordinário sob o lema “MPLA e os novos desafios”.

O maior desafio é, sem sombra de dúvidas, o do aumento da produção interna, o da diversificação da nossa economia, tornando-a cada vez menos dependente das receitas da exportação do crude.

Trabalhamos para o aumento significativo da produção nacional de bens e de serviços, com vista a alcançar a auto-suficiência em bens de consumo de primeira necessidade, reduzindo a importação e aumentando a exportação e, com isso, a arrecadação de divisas.

Para o êxito deste programa ambicioso e desafiante, a que chamamos de PRODESI, Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações, contamos, sobretudo, com o empresariado privado nacional e com os investidores privados estrangeiros, para desenvolverem projectos em praticamente todos os ramos da nossa economia, com destaque para a agro-pecuária, as pescas, o turismo, os transportes, as diferentes indústrias extractivas e de transformação, as energias renováveis e outras.

Com isso, estaremos não só a garantir o aumento da oferta de bens de consumo interno, como também os de exportação, como os cereais, a carne, o peixe e o marisco, a fruta, as rochas ornamentais, o diamante, o ouro e outros materiais, como também a garantir o emprego duradouro para os angolanos, para os jovens em particular.

Continuaremos a trabalhar de forma permanente com as associações empresariais angolanas, para em conjunto encontrarmos as melhores políticas que o Executivo deve tomar, que contribuam para o fortalecimento e crescimento do empresariado nacional e garantam o fomento da produção interna e do emprego.

Caros camaradas,

O conflito armado que se abateu sobre o País, ao longo de algumas décadas, embora tenha definitivamente terminado já há 17 anos, constitui a principal causa do massivo êxodo rural das populações para os grandes centros urbanos, sobretudo do litoral mas não só.

É verdade que a excessiva concentração do poder central, na tomada das decisões administrativas até das mais elementares, a partir da capital Luanda, contribuíram também de forma negativa para o abandono a que o interior do nosso País está hoje, em certa medida, votado.

Constitui, por isso, um grande desafio para a Nação, para além da implementação do poder autárquico, quando houver legislação que o suporte, o resgate da vida dos municípios, de forma a estancar o êxodo crescente das populações, através da criação de melhores condições sociais, oferta de emprego, saúde, educação, mobilidade, água e energia, entre outros atractivos.

Com este propósito, o Executivo lançará, ainda este mês, o PIIM Programa Integrado de Intervenção nos Municípios, cujos contornos mais detalhados serão conhecidos na devida altura.

Caros camaradas,

Este Congresso, embora extraordinário, passará para a história como aquele que melhor cumpriu com a responsabilidade de garantir pelo menos 40% do género nos órgãos de direcção do Partido, tendo mesmo ultrapassado aquele que mais rejuvenesceu a sua Direcção, aquele que, em termos de escolaridade, elegeu para o Comité Central mais membros com formação superior.

Este mesmo congresso é ainda o que definiu a necessidade imperativa do fomento da produção interna e das exportações, o fomento do emprego, o resgate da vida dos municípios e a ambição de conquistar a esmagadora maioria das câmaras municipais, no quadro das eleições autárquicas, como os novos desafios do MPLA, deste meio-termo de mandato que nos resta até às eleições gerais.

É caso para se dizer que este congresso extraordinário, se constitui numa boa base para a garantia do sucesso do próximo Congresso Ordinário de 2021.

Com estas palavras, declaro aberto o 7.º Congresso Extraordinário do MPLA.

Obrigado pela atenção”.

/www.mpla.ao

/AB

/Foto:JL