Dúvidas esclarecidas

DiscursoPR

“TODAS AS POSSÍVEIS DÚVIDAS ANTERIORES

FORAM COMPLETAMENTE ESCLARECIDAS”

“EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL,

VENERANDOS JUÍZES DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL,

SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL ELEITORAL,

ILUSTRES CONVIDADOS,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

CAROS COMPATRIOTAS.

Este é um momento muito especial para o povo angolano, para o Partido MPLA e para mim mesmo.

Em conformidade com os resultados das Eleições Gerais, do passado dia 31 de Agosto e nos termos do Artigo 114º da Constituição da República, acabo de ser empossado, pelo senhor presidente do Tribunal Constitucional, como Presidente da República de Angola.

O país já realizou duas outras eleições democráticas e multipartidárias, em que uma clara maioria votou a favor do MPLA e do seu líder. O facto de, só hoje, ter lugar esta cerimónia formal de investidura significa que, desta vez, todas as possíveis dúvidas anteriores foram completamente esclarecidas.

Eu agradeço, do fundo do meu coração, a honra e a confiança que o povo angolano me conferiu, para dirigir os destinos do país, reafirmando, assim, a sua anterior posição, numa clara demonstração de coerência e de maturidade política.

Agradeço, também, aos membros da minha família e a todos aqueles que me ajudaram, durante a Campanha Eleitoral, a levar a minha mensagem e a do MPLA, ao conhecimento de todos os angolanos.

Os eleitores votaram, escolheram os dirigentes do país e estamos aqui para respeitar a sua vontade. Tratou-se, de facto, de uma decisão democrática do nosso povo, que, deste modo, mostrou que está a favor do Manifesto Eleitoral e do Programa de Governação do MPLA.

Esses dois documentos reitores apontam como seu objectivo a construção de uma sociedade democrática, inclusiva, de progresso, bem-estar e justiça social. A sua aplicação, pelo Executivo que vou dirigir, assentará no princípio da renovação e da continuidade, para renovar e corrigir o que está mal, dar continuidade e melhorar o que está bem e iniciar novas obras.

O rumo do nosso desenvolvimento está definido! Os objectivos que traçámos para este novo período de governação inscrevem-se na Estratégia de Desenvolvimento de Longo Prazo do nosso país, conhecida por “Angola 2025”.

Este instrumento tem estado a ser aplicado com sucesso desde 2008, altura em que uma Conferência Nacional, representativa de todos os angolanos, aprovou a Agenda Nacional de Consenso.

Orgulhamo-nos dos resultados alcançados até agora, que vão no sentido da satisfação das aspirações e legítimos anseios da sociedade angolana. 

Caros compatriotas,

No mandato que agora começa, a primeira prioridade do Executivo é manter a estabilidade política, mediante a promoção, defesa e consolidação da paz.

Inscrevem-se nesta perspectiva o aprofundamento da democracia, em que a liberdade de expressão e de criação, a igualdade de oportunidades e a justiça social se entrelaçam com os programas e acções multidisciplinares para o desenvolvimento da cultura nacional e do homem.

Inscrevem-se, ainda, nesta perspectiva a promoção da igualdade do género, e um maior rigor na observância dos princípios da boa governação e da transparência na gestão dos bens públicos.

Para a realização desta prioridade, serão reforçados os mecanismos de diálogo com sindicatos, as organizações sociais e profissionais, as igrejas, os empresários e outros parceiros sociais, a fim de se obter a sua colaboração na definição das políticas de desenvolvimento e das estratégias para a sua aplicação.

Um lugar privilegiado vai ser atribuído ao diálogo com a juventude. A nossa juventude precisa de canais eficientes para se envolver na solução dos problemas que afectam toda a sociedade, contribuindo com o seu dinamismo, o seu entusiasmo e a sua criatividade.

A consolidação do Estado e das suas instituições apresenta-se, neste contexto, como a garantia da estabilidade política, da paz e das liberdades democráticas.

Por essa razão, vamos dar ênfase à concretização do programa de reformas, para melhorar a organização, gestão e controlo das finanças públicas.

Dar ênfase, também, à concretização do programa de reforma dos sectores da Defesa, Ordem Pública e Segurança Nacional e do programa de reforço da eficácia do Sistema de Justiça, no seu todo, incluindo as polícias de investigação e de instrução processual, o alargamento substancial da rede dos tribunais, o aumento do número de estabelecimentos prisionais e de centros de reeducação e recuperação de delinquentes, fazendo-se uma aposta pragmática, na procura de soluções inovadoras e mais eficazes, para garantir a celeridade da justiça e das decisões judiciais.

Pretendemos, por um lado, dar um sinal claro de combate ao nefasto sentimento de impunidade e, por outro, garantir o acesso ao direito e à defesa dos interesses jurídicos dos cidadãos, das empresas e das instituições democráticas.

Na verdade, a estabilidade política e o reforço da capacidade institucional, sobretudo ao nível da Administração Pública, são, para além de um pressuposto de consolidação do Estado de Direito, uma condição para garantia da estabilidade macroeconómica, que prometemos ao eleitorado.

A este propósito, recordo que a economia angolana conheceu, nos últimos cinco anos, uma taxa de crescimento médio, de cerca de 9,2%, sendo que o sector não petrolífero cresceu, em média, a uma taxa de 12%.

Esses níveis de crescimento resultam da eficácia das medidas tomadas pelo Executivo, para a estabilidade dos indicadores macroeconómicos de natureza fiscal, monetária e cambial, que permitiram reanimar a economia.

Esperamos, neste novo mandato, redobrar os esforços para uma melhoria acentuada da estabilidade macroeconómica, essencialmente no domínio do controlo das pressões de liquidez, do controlo de preços, da gestão cambial, do monitoramento dos índices de competitividade e do controlo do défice orçamental.

Em 2013, vamos efectuar o primeiro Recenseamento Geral da População e da Habitação. É uma operação importante, para sabermos quantos somos e como vivemos.

Este processo permitirá um conhecimento rigoroso e completo do nosso país e vai colocar, à nossa disposição, informações e dados credíveis, para a elaboração de políticas mais realistas.

As políticas públicas de apoio e incentivo ao crescimento serão, assim, ajustadas e aperfeiçoadas, de modo a dar uma cobertura institucional mais eficaz à valorização dos recursos do país, através da promoção do investimento estrangeiro e nacional, tendo em conta a notação positiva, dada pelas agências internacionais de avaliação do risco.

Será, também, prestada uma maior atenção ao fortalecimento dos instrumentos de financiamento ao empresariado nacional recentemente criados, nomeadamente o Fundo de Garantia e o Fundo de Capital de Risco Promocional e, também, do Banco de Desenvolvimento Angolano (BDA).

O mercado de capitais será mais um importante instrumento para promover o sector empresarial, devendo, nos próximos anos, constituir-se numa fonte adicional de financiamento à economia, alternativa ao tradicional crédito bancário.

Caros compatriotas,

As ambições e objectivos do nosso Programa de Governação têm uma forte motivação de justiça social e de desenvolvimento humano. A sua concretização assenta numa estratégia de crescimento económico, em que o investimento público e o investimento privado, em projectos estruturantes do sector público, constituem na plataforma para o desenvolvimento da economia nacional.

As nossas prioridades, neste domínio, vão centrar-se na economia não petrolífera, conferindo um papel mais relevante aos sectores mineiro e imobiliário, à agricultura, à indústria transformadora, às redes de distribuição, à circulação mercantil, à prestação de serviços de qualidade e à concorrência empresarial, susceptível de conduzir à redução dos preços no consumidor.

Daremos, deste modo, continuidade ao programa de transferência de recursos fiscais, provenientes de recursos naturais não renováveis, para os sectores de geração de renda, baseados em recursos renováveis.

Neste sentido, teremos um programa de projectos estruturantes para a energia e para a água, um programa estratégico de segurança alimentar e outro de industrialização do país.

Esta estratégia vai ser orientada no sentido de superarmos as assimetrias de natureza territorial, permitindo interligar e elevar o nível de cobertura das cadeias de valor nas regiões norte, sul e leste.

O nosso propósito é expandir o mercado interno, integrá-lo e diversificar a base produtiva nacional, dotando-a de um suporte logístico com circuitos de distribuição e sistemas de transporte eficazes e operacionais.

Com a finalidade de elevar a competitividade, continuaremos a dar prioridade ao processo de desburocratização e simplificação administrativa do ambiente de negócios, procurando capitalizar os recursos internos, que permitam, ao sector privado, criar riqueza.

A experiência tem-nos ensinado que, se melhorarmos o desempenho de um conjunto de instituições, de políticas e factores determinantes da produtividade do país, cresceremos mais rapidamente e obteremos elevados níveis de retorno dos investimentos, com reflexos na prosperidade dos negócios e das receitas fiscais, podendo-se, assim, crescer mais e distribuir melhor. 

Caros compatriotas,

Um dos compromissos de maior impacto social do nosso Programa de Governação prende-se com a capacidade de acesso aos bens essenciais.

A produção destes bens requer a adopção de medidas bem doseadas de incentivo e de protecção à indústria interna.

As políticas de emprego, de combate à pobreza, de fomento e incentivo às oportunidades e realização de negócios vão ser implementadas como vias para atingir essa meta.

Partimos do pressuposto de que a nossa economia tem condições para garantir muito mais empregos.

Por esta razão, pretendemos alcançar uma taxa mais elevada de ocupação laboral da força de trabalho activa, através da melhoria dos mecanismos de criação e de acesso ao emprego.

Por outro lado, para além da aplicação sistemática dos programas geradores de emprego e de rendimento das famílias, apoiados nas políticas de fomento e incentivo às micro, pequenas e médias empresas, o Executivo vai implementar medidas tendentes a organizar melhor o mercado de trabalho e a garantir a fiscalização sistemática das suas regras.

Ainda neste sentido, impõe-se a necessidade de um ajuste da legislação laboral, de modo a torná-la mais flexível para os empregadores, capaz de proporcionar maior mobilidade laboral, inclusive de emprego temporário, sem deixar de garantir o princípio da estabilidade do emprego e os direitos fundamentais dos trabalhadores.

Neste contexto, será promovida uma ampla discussão com os parceiros sociais, sobre este assunto e, também, definido um programa mais eficaz de formação profissional e técnica dos trabalhadores e jovens que aspiram ao primeiro emprego.

Caros compatriotas,

Nos últimos 10 anos, Angola atingiu os lugares cimeiros da África subsaariana, em termos de estabelecimento de ensino superior, médio e de base.

Existem hoje em Angola 17 universidades e 44 institutos superiores. Só nos últimos três anos, investimos o equivalente a mais de 480 milhões de dólares, em 53 novas instituições escolares para o ensino secundário e técnico-profissional.

Todo este esforço visa valorizar os angolanos, tornando-os cada vez mais capazes de, pela via da escolaridade e da formação profissional e académica, atingir níveis mais elevados de bem-estar e de realização profissional, a fim de poderem prestar um contributo mais qualificado ao desenvolvimento económico e social.

Começámos por investir para aumentar a quantidade e, agora, impõe-se que haja mais investimento para melhorar a qualidade do ensino que é prestado nas nossas escolas e universidades.

Diz-se que a grandeza de uma nação não se mede, apenas, pelas potencialidades dos seus recursos naturais, mas, também, pela nobreza de carácter, pela atitude e pelas competências dos seus cidadãos que são, de facto, a base dinamizadora desses recursos.

Para enfrentarmos os desafios que se prendem com o desenvolvimento do nosso país, no contexto da globalização, precisamos de contar com quadros nacionais altamente qualificados e de possuir uma classe de trabalhadores bem formada tecnicamente, capaz de se adaptar, rapidamente, ao ambiente de mudanças e às necessidades impostas pelos novos sistemas de produção.

Deste modo, o Executivo vai desenvolver um programa de revisão do sistema educativo, centrado na eficácia do ensino, que leve em conta o modelo curricular, o perfil de competências profissionais dos professores, dos formadores e dos educadores, bem como o sistema de gestão das escolas públicas.

A revisão do sistema educativo que vamos implementar visa reorientar os cursos, em função das necessidades de desenvolvimento do país e das suas províncias e regiões.

Pretendemos assegurar a educação pré-escolar e o ensino primário obrigatório e gratuito para todos e elevar a taxa líquida de escolaridade da educação básica para cerca de 100 por cento.

O esforço de valorização dos angolanos implica, também e fundamentalmente, a melhoria constante das suas condições de vida, através do aperfeiçoamento dos mecanismos e vias de acesso à saúde, ao saneamento básico, à água potável e à habitação condigna.

Apesar do grande investimento realizado neste domínio, temos ainda um longo caminho a percorrer, até que cada cidadão sinta que atingiu o nível adequado para viver com dignidade.

Não devemos esmorecer. Vamos encarar, com optimismo e esperança, o futuro, que depende, fundamentalmente, da nossa entrega e atitude, face ao trabalho.

Continuaremos a nossa marcha rumo aos objectivos já traçados. Adaptaremos um Plano Sanitário Nacional, logo no início do mandato, para o período 2012-2025.

O programa de combate à fome e à pobreza não vai ser extinto. Antes pelo contrário, será reforçado. O grande desafio a vencer é tornar cada cidadão num agente dinamizador activo do mercado de produção e de consumo, com efeitos directos na sua qualidade de vida e no seu bem-estar.

O apoio aos antigos combatentes, aos ex-militares e veteranos da Pátria ocupa, na agenda social deste mandato, um lugar especial. Para além dos incentivos que visam aumentar a diversificação dos seus rendimentos, serão promovidas acções de qualificação profissional que possibilitem a sua inserção no processo produtivo do país.

A criança, os idosos e os deficientes físicos sempre estiveram no centro das políticas da governação. Neste mandato, o Executivo vai incrementar a assistência social e o apoio solidário a estes cidadãos, com medidas concretas de atendimento à criança, em idade pré-escolar, de reintegração social e formação profissional para portadores de deficiência e de alargamento, para todas as províncias, de estabelecimentos de acolhimento de idosos necessitados e amparo social. 

Ilustres convidados,

Minhas senhoras e meus senhores,

Angola é, hoje, um dos países mais respeitados da diplomacia africana. Trata-se de um mérito conquistado ao longo da nossa história, em que os angolanos se bateram, de forma consequente, pela independência nacional e souberam defender a sua soberania, das ameaças externas e das tendências hegemónicas de certos países.

As nossas acções continuarão viradas para uma política diplomática e económica assente no respeito mútuo e nas vantagens recíprocas, na boa vizinhança com os nossos parceiros mais próximos territorialmente e no fortalecimento da integração económica regional, ao nível da SADC, da CPLP e da CEEAC.

Angola continuará a respeitar todos os seus compromissos internacionais e aplicará todas as normas dos tratados internacionais de que é parte, ou a que aderiu.

Estamos comprometidos com as questões da defesa e protecção do ambiente e vamos bater-nos, em todos os fóruns, pelo respeito e aplicação das medidas e instrumentos que a comunidade internacional aprovou, para garantir a sobrevivência do planeta e a protecção das gerações futuras.

O Estado angolano sempre conduziu as relações com os seus parceiros de cooperação internacional, com base num comprometimento coerente com o interesse de Angola e dos angolanos.

Onde quer que cada cidadão resida, a defesa dos seus interesses e direitos constitui uma obrigação do Estado, de que jamais abdicaremos.

Neste momento, o Executivo vai continuar essa linha de orientação na sua política externa. O nosso propósito continuará a ser a promoção de Angola e de África, para uma posição de igualdade soberana nas instâncias e nas relações internacionais. 

Ilustres convidados,

Minhas senhoras e meus senhores, 

Caros compatriotas,

Para concluir, reitero que o espírito que me anima, na condução do Executivo, é o de renovação e continuidade, isto é:

Manter a paz e aprofundar a democracia;

Prosseguir, com dinamismo, a reconstrução e o desenvolvimento das infra-estruturas;

Dedicar mais recursos à melhoria das condições sociais das pessoas e famílias, especialmente daquelas que têm pouco, ou quase nada, para sobreviverem;

Valorizar mais os quadros nacionais e os recursos naturais que o país tem, para aumentar a riqueza nacional e fazer Angola crescer mais e distribuir melhor;

Cooperar com todos os países e pugnar por um Mundo mais justo e em paz;

Contar com a força e a consciência patriótica da juventude angolana, como aliada do Executivo na concretização destas tarefas, para fazer de Angola um bom lugar para viver;

Servir a Nação com lealdade.

Permita-me, pois, senhor juiz-presidente do Tribunal Constitucional, que termine a minha intervenção com o compromisso reiterado de respeitar o juramento, que acabo de fazer; de cumprir e fazer cumprir a Constituição e a lei; de defender as instituições do Estado e de me entregar, com todo o meu esforço e as minhas capacidades, às altas funções em que fui investido, cumprindo-as com responsabilidade e como Presidente de todos os angolanos, sem excepção.

Muito obrigado”.