LUANDA, 15.01.13: DECLARAÇÃO POLÍTICA DO MPLA SOBRE A PROPOSTA DE OGE PARA 2013, APRESENTADA, NA ASSEMBLEIA NACIONAL, PELO VICE-PRESIDENTE DO GRUPO PARLAMENTAR, CAMARADA FERREIRA PINTO.


 

“EXCELÊNCIA SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,

SENHORAS DEPUTADAS E SENHORES DEPUTADOS À ASSEMBLEIA NACIONAL,

SENHORES MINISTROS DE ESTADO,

SENHORES MINISTROS E SECRETÁRIOS DE ESTADO,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES.

 

O Programa de Governo do MPLA, apresentado aos militantes do Partido e aos angolanos, sob o lema “Angola a Crescer Mais e a Distribuir Melhor”, agora consagrado no Plano Nacional de Desenvolvimento para o período de 2013-2017, constituiu a base para a elaboração da proposta do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2013, tendo como referência os objectivos nacionais e as opções estratégicas e políticas de Estado.

No processo de elaboração da proposta do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2013, o Executivo dedicou atenção especial à evolução do crescimento da economia mundial, já que, desde 2008, as principais economias mais avançadas entraram em recessão, como são os casos dos Estados Unidos da América e da maioria das economias da zona euro, cujos efeitos se repercutiram à escala mundial. 

De acordo com dados do relatório do Fundo Monetário Internacional, de Outubro de 2012, pode-se concluir que, ao nível das economias avançadas, a zona euro é que apresentara o pior desempenho, com uma previsão média do produto de 0,2 por cento, enquanto que, com melhor desempenho, a África subsariana, em que a previsão do crescimento do produto é estimada em 5,7%, ligeiramente superior à média das economias dos mercados emergentes e em desenvolvimento.

Em Angola, o Executivo soube lutar contra as adversidades da crise económica mundial, mediante a adopção de um conjunto de medidas oportunas, que permitiram aliviar as pressões de liquidez, restabelecer a confiança do mercado, restaurar a estabilidade macroeconómica e realizar um conjunto de reformas estruturais, nos marcos do Acordo Stand-By, rubricado entre as autoridades angolanas e aquela instituição.

Longe de pretender efectuar uma análise aprofundada à proposta do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2013, que terá espaço próprio por ocasião da apreciação na especialidade, pretendo assinalar o rigor técnico adoptado para a sua elaboração, principalmente pela observância dos princípios consagrados na Constituição da República de Angola e das disposições da Lei nº 15/10, de 14 de Julho (Lei do Orçamento Geral do Estado) e da Lei nº 24/12, de 22 de Agosto (Lei de Alteração à Lei nº 15/10, de 14 de Julho – Lei do Orçamento Geral do Estado).

Um olhar atento à proposta do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2013 revela que a mesma é apresentada de forma realista e sustentável, assente nas projecções macroeconómicas, referidas no respectivo Relatório da Fundamentação, que visam a concretização dos grandes objectivos nacionais, nomeadamente, a preservação da unidade e da coesão nacionais, a garantia dos pressupostos básicos necessários ao desenvolvimento, a melhoria da qualidade de vida, a inserção da juventude na vida activa, o desenvolvimento do sector privado e a inserção competitiva de Angola no contexto internacional.

No domínio das Opções Estratégicas e Politicas de Estado, é digno destacar que o objectivo estratégico da política macroeconómica de Angola é o de criar as condições de estabilidade, de eficácia e eficiência da economia, de forma a garantir a sustentabilidade do desenvolvimento a longo prazo, cujas prioridades vão no sentido da redução da inflação de forma sustentada para níveis de um digito, a obtenção de saldos orçamentais correntes positivos e saldos orçamentais globais em relação ao Produto Interno Bruto, a estabilidade cambial e o esvaziamento da função do mercado informal e assegurar a reorganização do sistema financeiro

Em simultâneo, igual importância deverá ser reservada à política para o sector real da economia, com realce para a diversificação da economia nacional, a promoção do empreendedorismo e o desenvolvimento do sector privado nacional, bem como para a substituição das importações e a promoção das exportações.

No âmbito das políticas de desenvolvimento humano, recomenda-se que sejam adoptados programas que concorram para a redução da pobreza e das desigualdades sociais, a capacitação e a valorização dos recursos humanos nacionais, com foco para a educação, a saúde, a integração e a protecção sociais, a igualdade do género, o ambiente, a cultura, o desporto e a recreação.

No capítulo relativo à política e medidas de política orçamental, a proposta do OGE respeita as melhores práticas internacionais de governação macroeconómica, assentes em princípios consagrados de transparência e responsabilidade fiscal, incluindo a preservação de eventuais factores de risco.

No subcapítulo relativo às despesas funcionais, constata-se que a distribuição funcional e programática da despesa prioriza, uma vez mais, o sector social, que absorve 33,5 por cento dos recursos, sendo 8,09% para a Educação, 5,29% para a Saúde, 10,83% para a Protecção Social, 7,02% para a Habitação e 1,1% para a Protecção Ambiental.

Os demais sectores são a Administração Pública, com 23,6%, o Sector Económico, com 17,8%, seguido do sector da Defesa e Ordem Interna, com 17,6%.

Na rubrica despesa por natureza económica são reservados 24,7% para investimentos de apoio de infra-estruturas económicas e sociais, necessárias ao aumento da produção, do emprego e do bem-estar da população.

 

EXCELÊNCIA SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,

SEHORAS DEPUTADAS E SENHORES DEPUTADOS,

ESTIMADOS CONVIDADOS.

 

Nestes termos e em nome do grupo Parlamentar do MPLA, propnho a votação, na generalidade, da proposta do Orçamento geral do estado para o exercício económico de 2013 e da proposta de lei que o aprova, abrindo caminho para a sua apreciação e votação na especialidade.

Finalmente, considerando que esta reunião plenária é a primeira do ano de 2013, desejo, a Vossa Excelência, aos ilustres senhores deputados, aos funcionários parlamentares e aos distintos convidados aqui presentes, os nossos votos de um ano próspero, repleto de realizações.

Muito obrigado”.