LUANDA, 26.03.13 – DISCURSO DO CAMARADA PRESIDENTE JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, NA ABERTURA DA CONFERÊNCIA SOBRE A “CULTURA DA PAZ EM ÁFRICA”.

CONTINUAREMOS A MANTER A VOCAÇÃO DE SER UM FACTOR DE PAZ,

ESTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO”

 

 

Excelentíssima senhora Dra. Nkosazana Dlamini-Zuma, presidente da Comissão da União

Africana,


Excelentíssima senhora Dra. Irina Bukova, directora-geral da UNESCO,


Distintos convidados de honra,

Caros convidados,

Minhas senhoras e meus senhores,

 

Em boa hora, a UNESCO, em parceria com a União Africana, decidiu realizar, na capital da

República de Angola, esta conferência sobre a Cultura da Paz em África, que é, sem dúvida, um dos

bens mais preciosos para o nosso continente e, também, aquele que o povo angolano mais preza e

procura proteger e conservar, a todo o custo.

Sabemos, por experiência própria, quão dolorosos são os efeitos da guerra e quais os valores que a

paz propicia e encerra. Afinal, há apenas 11 anos que o nosso país vive uma paz efectiva, que se

assinala no próximo dia 04 de Abril de 2013.

Durante mais de quatro décadas, conhecemos, de forma quase ininterrupta, as agruras e malefícios da

guerra, que geraram, no nosso país, mortes, miséria, fome, luto, dor, destruição, inimizades, etc. Um

cortejo de horrores difíceis de ser recordados e que ninguém mais quer voltar a experimentar.

Só nos últimos 30 anos de guerra, tivemos cerca de um milhão de mortos, 200 mil mutilados e

estropiados, mais de 50 mil crianças órfãs, cerca de quatro milhões e meio de deslocados e mais de

600 mil refugiados.

Para além disso, tivemos para cima de dois milhões de minas e outros engenhos explosivos

implantados em território nacional e 20 mil milhões de dólares de prejuízos materiais em infra

estruturas, como estradas, pontes, aeroportos, barragens, linhas de transporte de energia eléctrica e de

caminho-de-ferro, etc.

A isto, podemos juntar 10 mil milhões de dólares de prejuízos, em equipamentos sociais, tais como

hospitais, centros médicos, escolas, institutos, pavilhões desportivos, locais de culto religioso, etc.

A conclusão, que podemos tirar de todos estes horrores, só pode ser uma: a guerra é uma verdadeira

calamidade, cuja apologia constitui uma autêntica desumanidade.

Por essa razão, é nossa convicção que, no contexto do Mundo actual, em que os Estados

democráticos de direito se afirmam cada vez mais e se envidam cada vez mais esforços, no sentido

do respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, a regra da resolução dos conflitos deve

ser o diálogo e o debate franco e aberto, como forma de se alcançar o consenso.

As questões de natureza interna e mesmo as que possam, eventualmente, ocorrer a nível

internacional, não devem ser dirimidas por via da confrontação violenta, mas, sim, através da

concertação e negociação permanentes, até se chegar a um acordo que dê resposta às aspirações de

todas as partes envolvidas, mas que, ao mesmo tempo, se conforme com os superiores interesses

nacionais, tais como a soberania, a unidade e integridade da nação e o respeito pela dignidade

humana.

Infelizmente, para além dos inúmeros problemas que o nosso continente enfrenta, em especial no

domínio social e económico, ainda temos de fazer face aos conflitos militares, que grassam, seja no

interior, seja entre alguns dos Estados.

Neste preciso momento, tanto na República Democrática do Congo, como na República Centro

Africana, no Malí, na Nigéria, na Somália, na Líbia, no Sudão do Sul, só para dar alguns exemplos,

a vida de milhões de civis inocentes, homens, mulheres e crianças, é posta em perigo por conflitos

armados.

O continente africano tem tanta necessidade de paz, como de pão, para alimentar os seus filhos. Não

podemos satisfazer a necessidade de todos se a guerra prevalecer.

Já por diversas vezes afirmámos que sem paz o desenvolvimento não é possível.

A paz é a condição indispensável para a obtenção do progresso, da justiça, da igualdade de

oportunidades e do respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos.

Assim, a paz duradoura consolida-se com o desenvolvimento e a partilha equilibrada dos seus

benefícios.

Devemos, para tal, cuidar da satisfação material, moral e espiritual das pessoas, das famílias e do

povo em geral, para que a paz assente em alicerces firmes e se possa perpetuar.

Este pensamento, com a necessária adaptação, pode ser extensivo à relação entre Estados, na

perspectiva da satisfação dos interesses dos povos do planeta, da consolidação da paz no Mundo e do

reforço do entendimento entre as nações.

O pano de fundo da sincronização entre o desenvolvimento e a paz deve ser a democracia, como

único caminho que permite aos nossos povos serrm senhores do seu destino e escolher,

periodicamente, os seus governantes, num clima de respeito pelas ideias alheias e à vontade popular.

Mas, devemos sublinhar que o reforço e consolidação da paz não são só fruto do desenvolvimento.

Resultam, também, da reconciliação, do perdão recíproco, da confiança e da aceitação mútua, que

conduzem à desejada pacificação dos espíritos.

É a confirmação, na prática, destas ideias que nos levam a concluir que o caminho da paz passa por

um forte e permanente empenho cultural, que deve ser protagonizado por todos quantos partilham o

objectivo de fazer perdurar a paz, ao longo dos tempos.

Este é um processo complexo, que exige a participação de toda a sociedade civil, em especial das

instituições religiosas (como paladinos do perdão e agentes da fraternidade) e, também, das mulheres

(na sua qualidade de mãe, companheira, irmã), cuja voz é sempre escutada e respeitada nas

sociedades africanas.

Neste contexto, devemos, sobretudo, cuidar das novas gerações, como garantes do futuro, por forma

a serem formadas numa autêntica cultura de paz e tolerância que, com o tempo, se converterá em

parte integrante do património moral da sociedade.

 

Minhas senhoras e meus senhores,

 

As considerações que acabo de tecer decorrem da amarga experiência vivida pelo povo angolano.

Há precisamente 11 anos, o Governo de Angola declarava, na sua Agenda Política, que as questões

de paz e da reconciliação nacional deviam ser equacionadas num quadro jurídico e político em que se

respeitasse a Lei Constitucional então vigente, o ordenamento jurídico e as instituições do Estado,

como ponto de partida e que ambos os contendores deviam aceitar, de modo inequívoco, a validade

dos Acordos de Paz e as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre Angola.

A partir desta base, foi possível agirmos em seis níveis:

1. Ao nível político, com a promoção da reconciliação nacional, através da unidade e da coesão

nacional e da consolidação da democracia e das instituições do Estado democrático de direito;

2. Ao nível económico, com a adopção de uma Estratégia de Saída da Crise, de que era parte

integrante e essencial o Programa de Estabilização Macroeconómica e de Reconstrução Nacional e de

Desenvolvimento Económico e Social. Essa estratégia permitiu reabilitar as infra-estruturas que

tornaram viável o exercício da actividade económica, a prestação da assistência médica, a circulação

de pessoas e bens, assim como a instalação, organização e capacitação da Administração local;

3. Ao nível social, com a adopção de um Programa de Emergência, para apoiar a reintegração social

e o reassentamento dos deslocados, o regresso dos refugiados, o enquadramento social dos militares

desmobilizados, a reinserção dos deficientes de guerra e o acolhimento das crianças órfãs;

4. Ao nível jurídico, com a aprovação, pela Assembleia Nacional, por proposta do Governo, de uma

amnistia para todos os crimes cometidos no âmbito do conflito armado, visando, com estas medidas,

assegurar as necessárias garantias jurídicas e políticas, para a promoção e efectivação do processo de

reconciliação nacional;

5. Ao nível militar, com a desmobilização das forças da oposição armada e a integração selectiva de

alguns dos seus membros nas Forças Armadas e organismos de Defesa e Segurança, com a

despartidarização efectiva destas, acompanhadas de campanhas de sensibilização para a entrega

voluntária de armamento, em posse ilegal da população.

6. Ao nível cultural, envolvendo os parceiros sociais e a sociedade civil, na promoção de uma cultura

de tolerância e de paz, de respeito por todos os cidadãos, independentemente das suas convicções

políticas e ideológicas, aplicando, efectivamente, o princípio da igualdade e da liberdade de

expressão e exortando todos os angolanos a virarem, juntos, esta importante página da sua história.

Com esta nossa experiência, temos estado a dar, na medida do possível e sempre a pedido dos

próprios interessados, o nosso modesto contributo, para a análise e resolução de outros conflitos,

queocorreram ou continuam a ocorrer no nosso continente.

Continuaremos a manter esta vocação de ser um factor de paz, estabilidade e desenvolvimento nas

sub-regiões a que pertencemos e no continente em geral, através de organismos, como a União

Africana, a SADC, a CEEAC e a Comissão do Golfo da Guiné, prestando ajuda aos países com os

quais mantemos profundos laços históricos e de amizade, em particular a República Democrática do

Congo.

E é neste contexto que aproveito a ocasião para condenar, com firmeza, o golpe de Estado que

ocorreu na República Centro Africana e apelar a União Africana para que tome as medidas

necessárias para o restabelecimento da legalidade e da aplicação dos Acordosde Paz de Libreville.

Acreditamos que, com o apoio firme e resoluto da comunidade internacional, de que esta conferência

é um exemplo, África poderá dispor de mais condições para pôr cobro aos conflitos ainda em curso e

combater as suas causas profundas, a fim de se instaurar uma era de paz duradoura, eliminar a

pobreza e alcançar um progresso sustentável, que permita a plena integração dos nossos países, em

pé de igualdade, na economia mundial.

Finalmente, a todos os angolanos, desejo, antecipadamente, um feliz Dia da Paz e Reconciliação

Nacional.

A todos os presentes, muito obrigado, em particular à Dra. Irina Bukova, pelo convite feito e por

terem escolhido a República de Angola para albergar esta conferência, à qual desejo muitos êxitos”