PR JES orienta maior impulso à reforma da organização judiciária

Discurso pronunciado, sexta-feira (10), em Luanda, pelo Presidente da República de Angola, Camarada José Eduardo dos Santos, Titular do Poder Executivo, por ocasião da tomada de posse do presidente e do vice-presidente do Tribunal Supremo, respectivamente, Manuel Miguel da Costa Aragão e Cristino Morales de Abril e Silva.   

 

Luanda, 10 OUTUBRO 14 (6ª FEIRA) – Na cerimónia da tomada de posse (10) do presidente e do vice-presidente do Tribunal Supremo da República de Angola, Manuel Aragão e Cristino Silva , respectivamente, o Camarada Presidente José Eduardo dos Santos pronunciou o seguinte discurso:

“Senhor vice-presidente da República,

Senhor presidente do Tribunal Constitucional,

Senhor presidente do Tribunal de Contas,

Senhor procurador-geral da República,

Senhores magistrados judiciais,

Senhores ministros,

Minhas senhoras e meus senhores,

 

Acabo de conferir posse, nos cargos de presidente e de vice-presidente do Tribunal Supremo, aos senhores doutores Manuel Miguel da Costa Aragão e Cristiano Molares de Abril e Silva, pessoas de reconhecidas capacidades e que reúnem os requisitos necessários para garantir o cumprimento cabal das suas novas funções.

Na realidade, eles assumem as suas responsabilidades no início de uma nova era, cujo marco foi a entrada em vigor da Constituição da República, em Fevereiro de 2010, que estabeleceu os princípios e valores para a reforma do Estado e do Poder Judicial, em particular.

 

Senhores presidente e vice-presidente do Tribunal Supremo,

 

O exercício do vosso mandato vai decorrer num período em que se torna imprescindível incrementar o processo de reforma da Justiça e do Direito, tendo em conta o papel central do Direito e do Sistema Judicial no desenvolvimento económico, social, cultural e político da nossa sociedade.

Como sabem, os órgãos da Justiça realizam melhor a sua missão quando estão mais próximos dos cidadãos, garantindo um acesso mais fácil aos seus serviços, a efectivação dos seus direitos e interesses legítimos e o princípio ‘Justiça para todos’.

Neste sentido, importa dar-se um maior impulso à reforma da organização judiciária, mais precisamente do modelo de organização e funcionamento dos tribunais da jurisdição comum, em conformidade com as bases fundamentais definidas na Constituição da República.

Neste contexto, com a criação dos tribunais de Relação, o Tribunal Supremo passará a ter, também, mais responsabilidades e maior intervenção no domínio do Direito, criando, certamente, jurisprudência de maior nível.

Não há dúvida que isto requer muito trabalho, mas temos em conta que o Tribunal Supremo é a instância superior da jurisdição comum e que os senhores magistrados recém-nomeados revelarão o dinamismo e a capacidade de intervenção necessários em todas as áreas do Direito sob sua alçada, para se conseguir este objectivo.

Por outro lado, é conveniente adoptar-se a divisão judicial do território, que permita maior facilidade e articulação do Sistema de Justiça com os outros organismos da Administração do Estado.

Isso implica uma forte aposta na formação inicial e contínua dos operadores judiciais, com particular incidência dos magistrados judiciais, a fim de alcançarmos a eficiência e maior qualidade da Justiça.

Uma eficaz gestão dos recursos humanos e dos quadros, em particular, em articulação com outros serviços auxiliares, pode, por si só, gerar maior produtividade e eficiência dos tribunais.

A materialização deste objectivo requer, de facto, profissionais adequadamente capacitados em matéria de gestão processual e de gestão de recursos humanos, materiais e financeiros.

É um objectivo primordial, porque os tribunais e os magistrados judiciais desempenham um papel crucial na defesa do direito e da justiça, no cumprimento da Constituição e da lei, na afirmação dos princípios básicos da convivência humana e social, bem como na regulação das relações dos cidadãos entre si e com o Estado e, em especial, na garantia dos direitos fundamentais e humanos.

Por outro lado, através de boas práticas e de comportamentos irrepreensíveis, reforça-se a confiança dos cidadãos nos magistrados judiciais e no Sistema de Justiça.

 

Senhores presidente e vice-presidente do Tribunal Supremo,

 

Na verdade, os tribunais devem desempenhar um papel de primeiro plano no aprofundamento da inclusão social e na correcção das desigualdades, na qualidade da resposta do Estado aos conflitos estruturais, na promoção da paz social, na melhoria da capacidade e da transparência da Administração Pública e na segurança da actividade empresarial, que é essencial no desenvolvimento económico.

São grandes e múltiplas as tarefas que os esperam e que hão-de exigir a vossa dedicação e esforços.

A reforma do Sistema Judicial, em especial dos tribunais judiciais, constitui um subprograma essencial da Reforma do Estado e um programa-chave da reforma do Direito e da Justiça.

Reconhecemos, por outro lado, que o Tribunal Supremo, como última instância de recurso dos outros tribunais, tem um volume grande de processos por resolver.

O destino da nossa democracia depende do aprofundamento e da consolidação do Estado de direito democrático, que deve dispor de tribunais judiciais autónomos e independentes, capazes de funcionar com qualidade e eficiência.

Não será fácil o vosso trabalho, mas podem contar com o apoio de todos os presentes. Desejo que cumpram com êxito a vossa nobre missão.

A terminar, dirijo uma palavra de apreço ao juiz-presidente jubilado, Dr. Cristiano André, por ter desempenhado, durante vários anos, com dedicação e sentido de responsabilidade, as suas nobres funções.

Muito obrigado”.

PortalMPLA/AB