Em Joanesburgo, no dia 20 de maio de 2024, a deputada da Bancada Parlamentar do MPLA, Luísa Damião, apresentou os avanços legislativos de Angola na proteção dos direitos das crianças durante o debate da Comissão sobre Desenvolvimento Humano e Programas Especiais do Fórum Parlamentar da SADC.
Sob o lema “Avançar a agenda 2040 da União Africana e reforçar o empenho do parlamento em prol da legislação e de políticas focadas nas crianças”, Luísa Damião destacou que Angola ratificou cerca de 20 instrumentos internacionais de direitos humanos, especialmente os relacionados às crianças, e assumiu os 11 Compromissos com a Criança em 2007.
A deputada Luísa Damião enfatizou o papel dos parlamentares na legislação para que a família continue sendo o núcleo fundamental da sociedade, moldando cidadãos íntegros e responsáveis.
A parlamentar também mencionou que o Parlamento angolano tem promovido diálogos para preservar e ampliar os direitos das crianças, considerando vital a reunião do Fórum Parlamentar da SADC para melhorar a integração regional e promover melhores práticas em direitos humanos.
Luísa Damião sublinhou a importância de formular políticas eficazes para a proteção das crianças e fortalecer a legislação que assegure seu desenvolvimento integral.
A deputada exortou a criação de leis que previnam casamentos forçados e gravidezes precoces, ressaltando que Angola ratificou vários instrumentos jurídicos internacionais, incluindo a Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança.
