Luanda – 05.01.2026
A Lei n.º 14/25, que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o Exercício Económico de 2026, foi publicada esta terça‑feira, 30 de Dezembro, em Diário da República, estabelecendo as condições legais para a sua entrada em vigor a 1 de Janeiro.
Aprovação parlamentar e promulgação presidencial
O diploma, promulgado pelo Presidente da República, havia sido aprovado na globalidade pela Assembleia Nacional no dia 15 de Dezembro de 2025, com 120 votos a favor, 79 contra e nenhuma abstenção, concluindo assim o processo legislativo que antecede a sua publicação oficial.
Execução assegurada a partir de 1 de Janeiro
Com a publicação tempestiva em Diário da República, está formalmente concluído o processo que permite a execução orçamental do OGE 2026 desde o primeiro dia do novo exercício económico.
Montante global e metas macroeconómicas
O OGE 2026 fixa o montante total das receitas e despesas em cerca de 33,24 biliões de Kwanzas, projectando ainda um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,17% para o próximo ano económico.
