Luanda – 09.10.2025
O Secretário-Geral do MPLA, Paulo Pombolo, participou, na manhã desta quinta-feira (09), em Luanda, na cerimónia oficial das celebrações do Dia Internacional do Provedor de Justiça (Ombuds Day), que decorreu sob o lema “Provedor de Justiça: Empoderando Vozes e Resolvendo Desafios”.
Presenças de Alto Nível
O evento contou com a presença do Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, do Secretário do Bureau Político do MPLA para a Reforma do Estado, Administração Pública e Autarquias, Mário Pinto de Andrade, da Veneranda Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, e do antigo Vice-Presidente da República, Bornito de Sousa.
Discurso de Abertura
Ao proferir o discurso de abertura, Adão de Almeida afirmou que o lema escolhido sintetiza de forma lapidar a importância do Provedor de Justiça como mediador entre os cidadãos e a Administração Pública, num contexto de cidadania ativa.
Significado do Lema
Segundo o Ministro de Estado, “Empoderar Vozes” significa garantir que cada cidadão disponha dos meios necessários para ser ouvido, enquanto “Resolver Desafios” remete à necessidade de o mediador ser eficaz na sua missão de auxiliar os cidadãos na relação com o Estado, a fim de assegurar o pleno usufruto dos seus direitos por meio do cumprimento das normas do Estado de Direito.
Mensagem da Provedora de Justiça
Na sua mensagem de boas-vindas, a Provedora de Justiça, Florbela Araújo, afirmou que a celebração do Dia Internacional do Provedor de Justiça visa aumentar a consciência e o apreço pela profissão, honrando o compromisso com a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
Origem e Evolução da Instituição
A responsável explicou que a figura do Ombuds Day surgiu como contrapeso ao poder público, com o objetivo de salvaguardar os direitos dos cidadãos diante da omissão ou iminência de violação por parte dos órgãos da Administração Pública.
“A figura do Provedor de Justiça nasceu há mais de dois séculos na Suécia, e que a sua difusão pelo mundo tem afirmado progressivamente o valor de uma entidade independente, capaz de ser ponte entre os cidadãos e o Estado, garantindo proteção contra excessos e abusos de poder”, reforçou.
Mesa-Redonda com Painéis Temáticos
Como parte da programação, foi realizada uma mesa-redonda dividida em dois painéis, que abordaram temas como:
- O papel do Provedor de Justiça a nível internacional
- A sua importância para o Estado Democrático de Direito
- A relação com a União Africana
- Os novos paradigmas de resolução de conflitos
Preletores Nacionais e Internacionais
A atividade contou com preletores nacionais e internacionais, com destaque para:
- Professor Catedrático Eduardo Vera Cruz – Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
- Basilus Dyakugha – Provedor de Justiça da República da Namíbia
- Luís Domingos – Jornalista e professor universitário
- Amílcar Mário Quinta – Decano da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola
Inserção nas Comemorações dos 50 Anos
As comemorações inserem-se nas atividades alusivas aos 50 anos da Independência Nacional, e reafirma o compromisso da Provedoria de Justiça com a promoção dos direitos humanos, a boa governação e o fortalecimento das instituições democráticas.
Outras Presenças Institucionais
Estiveram igualmente presentes:
- Sebastião Gunza – Presidente do Tribunal de Contas
- Vigílio da Tyova – Presidente da 10.ª Comissão dos Direitos Humanos, Cidadania e Ambiente da Assembleia Nacional
- Deputados
- Quadros da Inspeção Geral do Estado
- Efetivos dos Órgãos de Defesa e Segurança
- Académicos
- Representantes permanentes da Missão da União Europeia
Este evento demonstra o compromisso de Angola em fortalecer as instituições democráticas e promover a proteção dos direitos dos cidadãos, reafirmando o papel fundamental do Provedor de Justiça como mediador entre o Estado e a sociedade civil no contexto do Estado de Direito angolano.
