Luanda – 05.01.2026
A Assembleia Nacional aprovou esta terça‑feira, 6 de janeiro, na especialidade, a Proposta de Lei n.º 22/21, de 18 de outubro, que introduz alterações à Lei do Passaporte Angolano e ao Regime de Saída e Entrada de Cidadãos Nacionais, reafirmando o compromisso do Parlamento com o aperfeiçoamento do quadro jurídico nacional.
Consenso político em torno do interesse nacional
A proposta legislativa foi aprovada por unanimidade, com 35 votos a favor, sem votos contra nem abstenções, evidenciando o elevado sentido de responsabilidade dos deputados e a convergência de posições em torno de matérias consideradas estratégicas para o país.
Alterações pontuais, mas de grande relevância
Embora pontuais, as alterações introduzidas ao diploma em vigor têm grande importância estratégica, por visarem reforçar a organização administrativa, a segurança documental e a eficiência dos serviços prestados aos cidadãos, contribuindo para a modernização e fiabilidade dos processos de circulação de nacionais.
Próximos passos legislativos
O diploma segue agora para votação final global, marcada para a reunião plenária de 22 de janeiro, passo decisivo para consolidar mais uma medida enquadrada no processo contínuo de modernização do Estado angolano.
